Questões de Concurso
Sobre fundamentos da república em direito constitucional
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Em relação à classificação da Constituição Federal de 1988 e aos seus princípios fundamentais, julgue o item.
O pluralismo político é um fundamento da República Federativa do Brasil.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania.
II – a cidadania.
III– os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV – o singularismo político.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.
A possibilidade de dissolução do parlamento pelo
chefe de Estado é uma característica do sistema
presidencialista.
A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.
No parlamentarismo, o chamado voto de desconfiança
consiste na rejeição, pelo Poder Legislativo, do chefe de
Estado.
A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.
No parlamentarismo, há um deslocamento de parcela da
atividade do Poder Executivo para o Poder Legislativo.
A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.
No parlamentarismo, diferentemente do que ocorre no
sistema presidencialista, não há mandato definido para
o chefe de governo.
A respeito do sistema presidencialista e do modelo parlamentarista, julgue o item.
O sistema presidencialista distingue-se do
parlamentarista por concentrar na figura do presidente
da República as chefias de Estado e de governo.
I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa. II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado. III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado.
Assinale a opção correta.
Julgue o seguinte item, acerca da organização do Estado brasileiro.
O princípio federativo é estruturante e, desde a Constituição
de 1891, consagra a forma de Estado federal, que, hoje,
compreende a união indissolúvel da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios, todos autônomos.
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o item a seguir.
Como a República Federativa do Brasil é um Estado
democrático, o poder político é legitimado, em regra, pelas
escolhas tomadas diretamente pelo povo.
I. a soberania.
II. a plenitude de defesa.
III. o pluralismo político.
IV. a inviolabilidade do domicílio.
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos no art. 1º da Constituição Federal o que consta de
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais, julgue o item.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um
fundamento da República Federativa do Brasil.
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