Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso

Q4433376

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Assistente Administrativo |

Q4433376 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 elenca em seu Artigo 1º os chamados "fundamentos" da República Federativa do Brasil, que representam as bases sob as quais o Estado e o ordenamento jurídico estão construídos. Assinale a alternativa que apresenta expressamente um dos fundamentos constitucionais do Estado brasileiro.

A

A dignidade da pessoa humana.

B

O intervencionismo do Estado na economia.

C

A manutenção da ordem militar institucional.

D

O repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

A garantia do desenvolvimento nacional.

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Q4425931

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de Piratini - RS Prova: IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Contador |

Q4425931 Direito Constitucional

O art. 1º da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, apontando os valores basilares do Estado Democrático de Direito. Conforme o rol taxativo expresso no referido artigo, constitui fundamento da República Federativa do Brasil:

A

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

B

a garantia do desenvolvimento nacional.

C

a erradicação da pobreza e da marginalização.

D

a redução das desigualdades sociais e regionais.

E

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q4396918

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Monitor da Educação |

Q4396918 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos, EXCETO:

A

A dignidade da pessoa humana.

B

O pluralismo político.

C

A soberania.

D

A autodeterminação dos povos.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q4394426

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Motorista de Transporte Escolar |

Q4394426 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, é correto afi rmar que a:

A

cidadania é fundamento da República

B

saúde é fundamento da República Federativa

C

educação é fundamento da República Federativa do Brasil

D

defesa da paz é fundamento da República Federativa do Brasil

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Q4348610

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Jaguariaíva - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q4348610 Direito Constitucional

Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil estabelecidos pela Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.

I. A soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A cidadania e a dignidade da pessoa humana estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
IV. O pluralismo político integra os fundamentos da República Federativa do Brasil.
V. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II, III, IV e V.

D

II, III, IV e V, apenas.

E

I, II, IV e V, apenas.

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Q4348588

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Jaguariaíva - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q4348588 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I.A dignidade da pessoa humana.
II.A gestão democrática do ensino público.
III.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV.Prevalência dos direitos humanos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II, III e IV, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

II e IV, apenas.

Q4341858

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Colombo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Colombo - PR - Professor |

Q4341858 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no Art. 1º.

A

A supremacia militar.

B

A intervenção estatal absoluta na economia.

C

A obrigatoriedade do voto facultativo.

D

O pluralismo político.

E

A centralização administrativa dos estados e municípios.

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Q4338463

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |

Q4338463 Direito Constitucional

Durante estudo realizado por comissão legislativa acerca dos fundamentos da República Federativa do Brasil, discutiu-se a distinção entre os fundamentos constitucionais previstos no art. 1º da Constituição Federal e os princípios que regem as relações internacionais do Estado brasileiro. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A concessão de asilo político constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

B

A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

C

A prevalência dos direitos humanos constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

D

A solução pacífica dos conflitos constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

E

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui fundamento da República Federativa do Brasil.

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Q4318036

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho e Clínica Geral |

Q4318036 Direito Constitucional

Tendo em vista os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, pode-se corretamente afirmar que

A

são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

B

todo o poder emana do povo, que o exerce unicamente por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição.

C

são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

D

constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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Q4293526

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Auxiliar de Eletricista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Instalador Hidráulico | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Operário | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Pedreiro | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Servente de Escola |

Q4293526 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam a organização do Estado brasileiro e a atuação dos órgãos públicos. Esses princípios servem de fundamento para todas as leis do país e também orientam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções.

Considerando os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A República Federativa do Brasil é formada apenas pela União e pelos Estados.

B

A cidadania e a dignidade da pessoa humana estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

Os Municípios não possuem autonomia política e administrativa.

D

A Constituição Federal estabelece que todos os Poderes pertencem exclusivamente ao Poder Executivo.

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Q4291372

Q4291372 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de princípios fundamentais que orientam toda a atuação do Estado brasileiro e vinculam os entes federativos, seus agentes e a Administração Pública.
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal, analise as afirmativas.

I. A soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A cidadania é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.
III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa integram os fundamentos constitucionais da República.
IV. O pluralismo político figura entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q4278571

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Jornalista |

Q4278571 Direito Constitucional

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil (Constituição Federal) de 1988.

Conforme disposto no art. 1º, a República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito que tem entre seus fundamentos:

I. A prevalência dos direitos humanos.
II. A dignidade da pessoa humana.
III. O pluralismo político.
IV. A cidadania.

Quais estão corretos?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4243748

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Tributos |

Q4243748 Direito Constitucional

Considerando os fundamentos, objetivos fundamentais e princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A soberania e a independência nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

É fundamento da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana representam fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

A solução armada dos conflitos é fundamento da República Federativa do Brasil.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais são princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

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Q4231256

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado |

Q4231256 Direito Constitucional

Texto associado

Considerando a teoria da Constituição, a supremacia constitucional e os princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

A cidadania e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q4228439

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |

Q4228439 Direito Constitucional

O governador de determinado estado da Federação sancionou lei que estabelece a sua própria religião como a oficial do estado e determina que todos os atos de posse de servidores públicos estaduais sejam celebrados com juramento religioso obrigatório perante representante da religião oficializada. O governador rebateu as críticas dos seus opositores com o argumento de que a medida não impede o exercício de outras religiões pelos servidores em suas vidas privadas.
Nessa situação hipotética, de acordo com os princípios fundamentais previstos na CF, a referida medida é

A

inconstitucional, pois é expressamente vedado a qualquer ente federativo estabelecer cultos religiosos ou embaraçar-lhes o funcionamento, vedação que se estende ao estabelecimento de religião oficial e à imposição de atos religiosos obrigatórios no âmbito estatal.

B

constitucional, pois o juramento religioso em ato de posse constitui solenidade de caráter meramente protocolar, sem efeitos jurídicos sobre a liberdade de crença dos servidores.

C

parcialmente inconstitucional, pois, enquanto o estabelecimento de religião oficial viola o texto constitucional, o juramento religioso obrigatório em atos de posse é válido, por inserir-se entre as competências estaduais para disciplinar solenidade funcional.

D

constitucional, pois os estados têm autonomia legislativa para disciplinar o regime jurídico de seus servidores, incluindo-se as solenidades de posse, desde que não restrinjam o exercício privado de outras religiões.

E

inconstitucional, pois a prerrogativa de estabelecer religião oficial é assegurada somente à União.

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Q4219791

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |

Q4219791 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e de sua interpretação, assinale a opção correta.

A

A concessão de asilo político é ato discricionário.

B

São cláusulas pétreas a forma federativa de Estado, a República e o Parlamentarismo.

C

A prevalência dos direitos humanos é fundamento da República.

D

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são objetivos fundamentais da República.

E

São Poderes da República, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Q4216377

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Provas: FGV - 2026 - NAV Brasil - Assistente Social | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Eletrônico | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Telecomunicações | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Eletricista | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Software | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Mecânico | FGV - 2026 - NAV Brasil - Contador | FGV - 2026 - NAV Brasil - Pedagogo | FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo | FGV - 2026 - NAV Brasil - Advogado | FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Comunicação Social e MKT | FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Tecnologia | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Gestão |

Q4216377 Direito Constitucional

Em discurso realizado na sede da NAV Brasil, determinada autoridade pública federal fez referência a três diferentes temáticas, quais sejam:

I. A relevância dos valores sociais do trabalho e da livre Iniciativa;
II. A importância de se garantir o desenvolvimento nacional;
III. A busca pela solução pacífica dos conflitos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os

A

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. Por sua vez, garantir o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental do país. Por fim, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

B

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por sua vez, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

C

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

D

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q4201022

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Endemias | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Saúde |

Q4201022 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização do Estado brasileiro, definindo valores essenciais que devem nortear a atuação dos Poderes Públicos e assegurar a proteção dos direitos da população. Esses princípios constituem a base do Estado Democrático de Direito e devem ser observados por todos os entes da Federação e pelos agentes públicos no exercício de suas funções.

A

A cidadania e a dignidade da pessoa humana figuram entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

Os Municípios não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

C

A Constituição estabelece como fundamento da República a supremacia de um dos Poderes sobre os demais.

D

A soberania nacional pode ser exercida exclusivamente pelo Presidente da República.

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Q4184334

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184334 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu Título I, estabelece os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, definindo seus fundamentos, objetivos e princípios regentes das relações internacionais. Considerando as disposições constitucionais sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a separação dos Poderes.
II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da intervenção humanitária e da concessão de asilo político.
IV. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

I e III.

C

I e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q4183996

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Enfermagem | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Audiovisual) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Biologia) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Ciências da Computação) |

Q4183996 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil e, em seu art. 3º, os objetivos fundamentais do Estado brasileiro.

Considerando a distinção entre essas duas categorias de normas principiológicas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A soberania e a cidadania são objetivos fundamentais da República, pois orientam as ações do Estado na construção de uma sociedade justa.

B

A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República, ao lado da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais.

C

O pluralismo político é fundamento da República, enquanto promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, é objetivo fundamental.

D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é fundamento da República, ao passo que a cidadania é um de seus objetivos fundamentais.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem objetivos fundamentais da República, uma vez que orientam programaticamente a atuação estatal.

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Questões de Concurso Sobre fundamentos da república em direito constitucional

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