Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso

Q4243748

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Tributos |

Q4243748 Direito Constitucional

Considerando os fundamentos, objetivos fundamentais e princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A soberania e a independência nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

É fundamento da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.

C

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana representam fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

A solução armada dos conflitos é fundamento da República Federativa do Brasil.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais são princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

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Q4231256

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado |

Q4231256 Direito Constitucional

Texto associado

Considerando a teoria da Constituição, a supremacia constitucional e os princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

A cidadania e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q4228439

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Específicos |

Q4228439 Direito Constitucional

O governador de determinado estado da Federação sancionou lei que estabelece a sua própria religião como a oficial do estado e determina que todos os atos de posse de servidores públicos estaduais sejam celebrados com juramento religioso obrigatório perante representante da religião oficializada. O governador rebateu as críticas dos seus opositores com o argumento de que a medida não impede o exercício de outras religiões pelos servidores em suas vidas privadas.
Nessa situação hipotética, de acordo com os princípios fundamentais previstos na CF, a referida medida é

A

inconstitucional, pois é expressamente vedado a qualquer ente federativo estabelecer cultos religiosos ou embaraçar-lhes o funcionamento, vedação que se estende ao estabelecimento de religião oficial e à imposição de atos religiosos obrigatórios no âmbito estatal.

B

constitucional, pois o juramento religioso em ato de posse constitui solenidade de caráter meramente protocolar, sem efeitos jurídicos sobre a liberdade de crença dos servidores.

C

parcialmente inconstitucional, pois, enquanto o estabelecimento de religião oficial viola o texto constitucional, o juramento religioso obrigatório em atos de posse é válido, por inserir-se entre as competências estaduais para disciplinar solenidade funcional.

D

constitucional, pois os estados têm autonomia legislativa para disciplinar o regime jurídico de seus servidores, incluindo-se as solenidades de posse, desde que não restrinjam o exercício privado de outras religiões.

E

inconstitucional, pois a prerrogativa de estabelecer religião oficial é assegurada somente à União.

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Q4219791

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |

Q4219791 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e de sua interpretação, assinale a opção correta.

A

A concessão de asilo político é ato discricionário.

B

São cláusulas pétreas a forma federativa de Estado, a República e o Parlamentarismo.

C

A prevalência dos direitos humanos é fundamento da República.

D

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são objetivos fundamentais da República.

E

São Poderes da República, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Q4216377

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Provas: FGV - 2026 - NAV Brasil - Assistente Social | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Eletrônico | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Telecomunicações | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Eletricista | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Software | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Mecânico | FGV - 2026 - NAV Brasil - Contador | FGV - 2026 - NAV Brasil - Pedagogo | FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo | FGV - 2026 - NAV Brasil - Advogado | FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Comunicação Social e MKT | FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Tecnologia | FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro Civil | FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Gestão |

Q4216377 Direito Constitucional

Em discurso realizado na sede da NAV Brasil, determinada autoridade pública federal fez referência a três diferentes temáticas, quais sejam:

I. A relevância dos valores sociais do trabalho e da livre Iniciativa;
II. A importância de se garantir o desenvolvimento nacional;
III. A busca pela solução pacífica dos conflitos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os

A

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. Por sua vez, garantir o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental do país. Por fim, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

B

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por sua vez, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

C

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

D

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q4201022

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Endemias | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Saúde |

Q4201022 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização do Estado brasileiro, definindo valores essenciais que devem nortear a atuação dos Poderes Públicos e assegurar a proteção dos direitos da população. Esses princípios constituem a base do Estado Democrático de Direito e devem ser observados por todos os entes da Federação e pelos agentes públicos no exercício de suas funções.

A

A cidadania e a dignidade da pessoa humana figuram entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

Os Municípios não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

C

A Constituição estabelece como fundamento da República a supremacia de um dos Poderes sobre os demais.

D

A soberania nacional pode ser exercida exclusivamente pelo Presidente da República.

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Q4184334

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184334 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu Título I, estabelece os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, definindo seus fundamentos, objetivos e princípios regentes das relações internacionais. Considerando as disposições constitucionais sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a separação dos Poderes.
II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da intervenção humanitária e da concessão de asilo político.
IV. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

I e III.

C

I e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q4183996

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Enfermagem | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Audiovisual) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Biologia) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Ciências da Computação) |

Q4183996 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil e, em seu art. 3º, os objetivos fundamentais do Estado brasileiro.

Considerando a distinção entre essas duas categorias de normas principiológicas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A soberania e a cidadania são objetivos fundamentais da República, pois orientam as ações do Estado na construção de uma sociedade justa.

B

A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República, ao lado da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais.

C

O pluralismo político é fundamento da República, enquanto promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, é objetivo fundamental.

D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é fundamento da República, ao passo que a cidadania é um de seus objetivos fundamentais.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem objetivos fundamentais da República, uma vez que orientam programaticamente a atuação estatal.

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Q4183713

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auditor Fiscal de Tributos e Obras |

Q4183713 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos iniciais, os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, bem como os princípios que regem suas relações internacionais. Esses elementos constituem a base axiológica do ordenamento jurídico brasileiro e condicionam a interpretação de todas as demais normas constitucionais e infraconstitucionais. Considerando os princípios fundamentais previstos nos Artigos 1º a 4º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 1.º da Constituição Federal de 1988.

B

O pluralismo político figura entre os objetivos fundamentais da República, enumerados no artigo 3.º da Constituição Federal de 1988.

C

A erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, arrolados no artigo 3.º da Constituição Federal de 1988, integram o rol de fundamentos da República ao lado da soberania e do pluralismo político.

D

A prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos são fundamentos da República Federativa do Brasil, listados no artigo 1.º da Constituição Federal de 1988.

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Q4180613

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180613 Direito Constitucional

Durante a elaboração de parecer jurídico solicitado pelo Município de Foz do Iguaçu-PR, discutiu-se a compatibilidade de determinado projeto de cooperação internacional com os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. No curso da análise, observou-se que os princípios fundamentais não apenas estruturam a organização do Estado brasileiro, mas também funcionam como vetores interpretativos para todo o ordenamento jurídico. Considerando exclusivamente os arts. 1º a 4º da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.

I. Os fundamentos da República Federativa do Brasil constituem núcleo axiológico da Constituição, servindo como parâmetro para interpretação das demais normas constitucionais.
II. Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil possuem caráter meramente programático, não produzindo qualquer efeito jurídico imediato sobre a atuação estatal.
III. A prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz constituem princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
IV. A cidadania e a dignidade da pessoa humana figuram entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q4172948

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: SAAE de Cândido Mota - SP Prova: ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |

Q4172948 Direito Constitucional

Em um seminário sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, discutia-se a possibilidade de um Estado-membro, após intensa mobilização política regional, deliberar unilateralmente por sua desvinculação da Federação brasileira para constituir um novo Estado soberano e independente. Durante o debate, alguns participantes sustentaram que tal medida seria compatível com a soberania popular, desde que aprovada pela maioria da população local. Outros argumentaram que a própria estrutura constitucional brasileira impede juridicamente essa possibilidade.
Considerando exclusivamente os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

A desvinculação de Estado-membro da Federação é constitucionalmente admissível quando aprovada por consulta popular realizada no respectivo território.

B

A soberania, por constituir fundamento da República Federativa do Brasil, autoriza cada ente federativo a decidir livremente sobre sua permanência ou não na Federação.

C

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, razão pela qual não se admite a secessão de qualquer ente federativo.

D

A indissolubilidade da Federação alcança apenas a União e os Estados, não se aplicando aos Municípios e ao Distrito Federal.

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Q4155837

Ano: 2026 Banca: INBRASP Órgão: Câmara de Ipaporanga – CE Prova: INBRASP - 2026 - Câmara de Ipaporanga – CE - Agente Administrativo |

Q4155837 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, os princípios fundamentais orientam a República Federativa do Brasil, estabelecendo valores e objetivos que norteiam a vida política e social do país. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A

São fundamentos da República a soberania a submissão e a dignidade humana.

B

A república tem como fundamento o pluralismo político e a monarquia hereditária.

C

O artigo quarto orienta relações internacionais com base intervenção em outros povos.

D

São objetivos fundamentais erradicar a pobreza promover justiça social e reduzir desigualdades.

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Q4149245

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |

Q4149245 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da organização do Estado brasileiro, distingue fundamentos estruturantes da República Federativa do Brasil e objetivos fundamentais da República, os quais exercem funções distintas na conformação do Estado e na orientação das políticas públicas. Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:

A

A cidadania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República, possuindo caráter programático e dependente de concretização estatal progressiva.

B

Construir uma sociedade livre, justa e solidária configura fundamento da República, ao passo que a dignidade da pessoa humana se apresenta como objetivo fundamental.

C

A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são objetivos fundamentais da República, enquanto a construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui fundamento constitucional.

D

Garantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos são fundamentos da República, pois expressam valores estruturantes do Estado brasileiro.

E

A soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República, enquanto a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais.

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Q4127588

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo |

Q4127588 Direito Constitucional

Com base nos princípios fundamentais previstos nos artigos 1º a 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:

A

O Brasil adota o regime autoritário como forma de governo;

B

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;

C

Os direitos fundamentais não possuem relação com a cidadania;

D

O Estado brasileiro não se baseia em valores sociais do trabalho.

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Q4125291

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente Opreacional II - Área de Atuação: Manutenção e Conservação Edital nº 21 |

Q4125291 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o pluralismo político é um dos

A

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim como a dignidade da pessoa humana.

B

fundamentos da República Federativa do Brasil, assim como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assim como a não intervenção.

D

direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, assim como a solução pacífica dos conflitos.

E

fundamentos da República Federativa do Brasil, assim como a independência nacional.

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Q4121650

Ano: 2026 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2026 - DPE-BA - Residência Jurídica |

Q4121650 Direito Constitucional

Com esteio nas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e em suas posteriores modificações constitucionais, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram alçados pelo constituinte originário à condição de:

A

fundamento da República Federativa do Brasil.

B

vetor hermenêutico exclusivo da ordem econômica nacional.

C

princípio estruturante da ordem econômica de orientação neoliberal.

D

diretriz programática específica da política econômica neoliberal brasileira.

E

objetivo setorial da República Federativa do Brasil voltado à intervenção econômica estatal.

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Q4119149

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Engenheiro Civil |

Q4119149 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos que estruturam o Estado brasileiro enquanto Estado Democrático de Direito. Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil estão:

A

Analogia, equidade, princípios gerais de direito público e soberania.

B

Equidade, analogia, dignidade da pessoa humana e cidadania.

C

Equidade, princípios gerais de direito público, analogia e cidadania.

D

Soberania, cidadania, equidade e princípios gerais de direito público.

E

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

Q4118222

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Enfermagem |

Q4118222 Direito Constitucional

A respeito dos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a promoção do bem-estar social.

B

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos e não diretamente, nos termos da Constituição Federal de 1988.

C

São poderes dependentes entre si, quanto ao exercício, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

E

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; assegurar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.

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Q4092575

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092575 Direito Constitucional

Acerca do pluralismo político e de sua previsão na Constituição Federal, é CORRETO afirmar se tratar de:

A

fundamento da República Federativa do Brasil.

B

objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

C

princípio das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

D

direito individual fundamental.

E

direito social.

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Q4085834

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |

Q4085834 Direito Constitucional

A dignidade da pessoa humana serve como núcleo axiológico de todo o ordenamento jurídico, orientando a interpretação dos direitos e garantias fundamentais. No sistema constitucional brasileiro, ela é classificada como

A

um fundamento da República Federativa do Brasil.

B

um objetivo fundamental a ser alcançado pela sociedade.

C

um direito social de segunda dimensão.

D

uma diretriz exclusiva das relações internacionais.

E

uma diretriz de competência exclusiva da União.

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Questões de Concurso Sobre fundamentos da república em direito constitucional

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