Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso

Q4201022

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Endemias | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Agente de Saúde |

Q4201022 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização do Estado brasileiro, definindo valores essenciais que devem nortear a atuação dos Poderes Públicos e assegurar a proteção dos direitos da população. Esses princípios constituem a base do Estado Democrático de Direito e devem ser observados por todos os entes da Federação e pelos agentes públicos no exercício de suas funções.

A

A cidadania e a dignidade da pessoa humana figuram entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

Os Municípios não integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.

C

A Constituição estabelece como fundamento da República a supremacia de um dos Poderes sobre os demais.

D

A soberania nacional pode ser exercida exclusivamente pelo Presidente da República.

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Q4184334

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184334 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu Título I, estabelece os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, definindo seus fundamentos, objetivos e princípios regentes das relações internacionais. Considerando as disposições constitucionais sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a separação dos Poderes.
II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da intervenção humanitária e da concessão de asilo político.
IV. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

I e III.

C

I e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q4183996

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente em Administração | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico em Enfermagem | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Análises Clínicas) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Audiovisual) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Biologia) | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Técnico de Laboratório (Ciências da Computação) |

Q4183996 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil e, em seu art. 3º, os objetivos fundamentais do Estado brasileiro.

Considerando a distinção entre essas duas categorias de normas principiológicas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A soberania e a cidadania são objetivos fundamentais da República, pois orientam as ações do Estado na construção de uma sociedade justa.

B

A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República, ao lado da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais.

C

O pluralismo político é fundamento da República, enquanto promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, é objetivo fundamental.

D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é fundamento da República, ao passo que a cidadania é um de seus objetivos fundamentais.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem objetivos fundamentais da República, uma vez que orientam programaticamente a atuação estatal.

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Q4183713

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auditor Fiscal de Tributos e Obras |

Q4183713 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos iniciais, os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, bem como os princípios que regem suas relações internacionais. Esses elementos constituem a base axiológica do ordenamento jurídico brasileiro e condicionam a interpretação de todas as demais normas constitucionais e infraconstitucionais. Considerando os princípios fundamentais previstos nos Artigos 1º a 4º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são os fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 1.º da Constituição Federal de 1988.

B

O pluralismo político figura entre os objetivos fundamentais da República, enumerados no artigo 3.º da Constituição Federal de 1988.

C

A erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, arrolados no artigo 3.º da Constituição Federal de 1988, integram o rol de fundamentos da República ao lado da soberania e do pluralismo político.

D

A prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos são fundamentos da República Federativa do Brasil, listados no artigo 1.º da Constituição Federal de 1988.

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Q4180613

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Procurador do Município Júnior |

Q4180613 Direito Constitucional

Durante a elaboração de parecer jurídico solicitado pelo Município de Foz do Iguaçu-PR, discutiu-se a compatibilidade de determinado projeto de cooperação internacional com os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. No curso da análise, observou-se que os princípios fundamentais não apenas estruturam a organização do Estado brasileiro, mas também funcionam como vetores interpretativos para todo o ordenamento jurídico. Considerando exclusivamente os arts. 1º a 4º da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.

I. Os fundamentos da República Federativa do Brasil constituem núcleo axiológico da Constituição, servindo como parâmetro para interpretação das demais normas constitucionais.
II. Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil possuem caráter meramente programático, não produzindo qualquer efeito jurídico imediato sobre a atuação estatal.
III. A prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz constituem princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
IV. A cidadania e a dignidade da pessoa humana figuram entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, III e IV, apenas.

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Q4172948

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: SAAE de Cândido Mota - SP Prova: ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |

Q4172948 Direito Constitucional

Em um seminário sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, discutia-se a possibilidade de um Estado-membro, após intensa mobilização política regional, deliberar unilateralmente por sua desvinculação da Federação brasileira para constituir um novo Estado soberano e independente. Durante o debate, alguns participantes sustentaram que tal medida seria compatível com a soberania popular, desde que aprovada pela maioria da população local. Outros argumentaram que a própria estrutura constitucional brasileira impede juridicamente essa possibilidade.
Considerando exclusivamente os princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

A desvinculação de Estado-membro da Federação é constitucionalmente admissível quando aprovada por consulta popular realizada no respectivo território.

B

A soberania, por constituir fundamento da República Federativa do Brasil, autoriza cada ente federativo a decidir livremente sobre sua permanência ou não na Federação.

C

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, razão pela qual não se admite a secessão de qualquer ente federativo.

D

A indissolubilidade da Federação alcança apenas a União e os Estados, não se aplicando aos Municípios e ao Distrito Federal.

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Q4156112

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campo Largo - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Campo Largo - PR - Tesoureiro |

Q4156112 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais que estruturam a República Federativa do Brasil. Com base no Art. 1º, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE somente fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.

A

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

B

A independência nacional, a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.

C

A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.

D

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E

A concessão de asilo político e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

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Q4155837

Ano: 2026 Banca: INBRASP Órgão: Câmara de Ipaporanga – CE Prova: INBRASP - 2026 - Câmara de Ipaporanga – CE - Agente Administrativo |

Q4155837 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, os princípios fundamentais orientam a República Federativa do Brasil, estabelecendo valores e objetivos que norteiam a vida política e social do país. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A

São fundamentos da República a soberania a submissão e a dignidade humana.

B

A república tem como fundamento o pluralismo político e a monarquia hereditária.

C

O artigo quarto orienta relações internacionais com base intervenção em outros povos.

D

São objetivos fundamentais erradicar a pobreza promover justiça social e reduzir desigualdades.

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Q4149245

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |

Q4149245 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da organização do Estado brasileiro, distingue fundamentos estruturantes da República Federativa do Brasil e objetivos fundamentais da República, os quais exercem funções distintas na conformação do Estado e na orientação das políticas públicas. Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:

A

A cidadania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República, possuindo caráter programático e dependente de concretização estatal progressiva.

B

Construir uma sociedade livre, justa e solidária configura fundamento da República, ao passo que a dignidade da pessoa humana se apresenta como objetivo fundamental.

C

A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são objetivos fundamentais da República, enquanto a construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui fundamento constitucional.

D

Garantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos são fundamentos da República, pois expressam valores estruturantes do Estado brasileiro.

E

A soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República, enquanto a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais.

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Q4131541

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |

Q4131541 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização política do Estado brasileiro, a relação entre os entes federativos e os compromissos internacionais da República. Esses princípios conformam o ordenamento jurídico. Assinale a alternativa correta sobre os princípios fundamentais.

A

Os objetivos fundamentais da República compreendem a autonomia dos entes federativos e a redução das desigualdades regionais, dispensando previsão constitucional específica.

B

A República Federativa do Brasil "constitui-se em Estado Democrático de Direito", tendo como fundamentos a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

C

O princípio da prevalência dos direitos humanos orienta as relações internacionais, sendo incompatível com tratados que prevejam a cooperação técnica entre países.

D

A soberania popular no sistema constitucional é exercida diretamente pelo povo por meio do sufrágio, com dispensa da representação política e dos partidos organizados.

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Q4127588

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo |

Q4127588 Direito Constitucional

Com base nos princípios fundamentais previstos nos artigos 1º a 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:

A

O Brasil adota o regime autoritário como forma de governo;

B

A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;

C

Os direitos fundamentais não possuem relação com a cidadania;

D

O Estado brasileiro não se baseia em valores sociais do trabalho.

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Q4125691

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente Operacioanal II - Área de Atuação: Atividades Auxiliares |

Q4125691 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o pluralismo político é um dos

A

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim como a dignidade da pessoa humana.

B

fundamentos da República Federativa do Brasil, assim como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assim como a não intervenção.

D

direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, assim como a solução pacífica dos conflitos.

E

fundamentos da República Federativa do Brasil, assim como a independência nacional.

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Q4125291

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente Opreacional II - Área de Atuação: Manutenção e Conservação Edital nº 21 |

Q4125291 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, o pluralismo político é um dos

A

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim como a dignidade da pessoa humana.

B

fundamentos da República Federativa do Brasil, assim como os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assim como a não intervenção.

D

direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, assim como a solução pacífica dos conflitos.

E

fundamentos da República Federativa do Brasil, assim como a independência nacional.

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Q4121650

Ano: 2026 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2026 - DPE-BA - Residência Jurídica |

Q4121650 Direito Constitucional

Com esteio nas disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e em suas posteriores modificações constitucionais, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa foram alçados pelo constituinte originário à condição de:

A

fundamento da República Federativa do Brasil.

B

vetor hermenêutico exclusivo da ordem econômica nacional.

C

princípio estruturante da ordem econômica de orientação neoliberal.

D

diretriz programática específica da política econômica neoliberal brasileira.

E

objetivo setorial da República Federativa do Brasil voltado à intervenção econômica estatal.

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Q4119149

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Engenheiro Civil |

Q4119149 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos que estruturam o Estado brasileiro enquanto Estado Democrático de Direito. Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil estão:

A

Analogia, equidade, princípios gerais de direito público e soberania.

B

Equidade, analogia, dignidade da pessoa humana e cidadania.

C

Equidade, princípios gerais de direito público, analogia e cidadania.

D

Soberania, cidadania, equidade e princípios gerais de direito público.

E

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

Q4118222

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico de Enfermagem |

Q4118222 Direito Constitucional

A respeito dos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a promoção do bem-estar social.

B

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos e não diretamente, nos termos da Constituição Federal de 1988.

C

São poderes dependentes entre si, quanto ao exercício, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

E

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; assegurar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.

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Q4089466

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Capoeiras - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Capoeiras - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4089466 Direito Constitucional

A estrutura do Estado brasileiro, delineada no texto constitucional, revela não apenas sua forma de organização político-administrativa, mas também os valores fundamentais que sustentam sua legitimidade e orientam a atuação dos Poderes Públicos. Tais fundamentos possuem densidade normativa própria e irradiam efeitos por todo o ordenamento jurídico.

Com base exclusivamente no disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 1º), assinale a alternativa CORRETA.

A

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, formado pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tendo como fundamentos a soberania e a cidadania.

B

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado unitário descentralizado, formado pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, tendo como fundamento a prevalência da vontade popular.

C

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Social de Direito, sendo formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, tendo como fundamento principal a erradicação da pobreza.

D

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, formado pela união indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal, tendo como fundamento a separação dos Poderes.

E

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Federal, sendo facultada a dissolução do vínculo federativo mediante deliberação popular direta, desde que respeitados os princípios constitucionais sensíveis.

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Q4085834

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Auditor |

Q4085834 Direito Constitucional

A dignidade da pessoa humana serve como núcleo axiológico de todo o ordenamento jurídico, orientando a interpretação dos direitos e garantias fundamentais. No sistema constitucional brasileiro, ela é classificada como

A

um fundamento da República Federativa do Brasil.

B

um objetivo fundamental a ser alcançado pela sociedade.

C

um direito social de segunda dimensão.

D

uma diretriz exclusiva das relações internacionais.

E

uma diretriz de competência exclusiva da União.

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Q4074558

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4074558 Direito Constitucional

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos o seguinte:

A

Defesa da paz.

B

Não intervenção.

C

Solução pacífica dos conflitos.

D

Dignidade da pessoa humana.

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Q4062326

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |

Q4062326 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

A

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, de modo a demonstrar que o Estado brasileiro buscará a integração econômica e social do seu povo.

B

Os três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – deverão trabalhar em harmonia, ou seja, em colaboração e cooperação, visando assegurar os propósitos do pacto federativo.

C

A soberania nacional, princípio fundamental previsto na Constituição Federal, assegura que nenhum poder da federação – Legislativo, Executivo e Judiciário – terá hierarquia ou dependência para com outro.

D

O pluralismo político, um dos objetivos da República Federativa do Brasil, consiste em assegurar aos cidadãos a ampla participação popular nas decisões políticas do Estado.

E

A dignidade da pessoa humana é o objetivo fundamental que busca a inclusão dos diferentes grupos sociais na comunidade local, assegurando aos cidadãos a liberdade de convicção política, filosófica e religiosa.

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Questões de Concurso Sobre fundamentos da república em direito constitucional

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