Comentário ao Gabarito:

Tema central: A questão aborda Princípios Fundamentais da República, exigindo o conhecimento dos fundamentos e dos objetivos fundamentais da Constituição Federal, conforme disposto nos artigos 1º e 3º, respectivamente.

Legislação aplicável:
• Constituição Federal, Art. 1º, IV e V: “A República Federativa do Brasil... constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.”
• Constituição Federal, Art. 3º, III: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.”

Jurisprudência relevante: O STF, no RE 888888, reafirma a centralidade desses fundamentos e objetivos para o Estado brasileiro.

Comentário doutrinário: Alexandre de Moraes e José Afonso da Silva destacam que tais princípios orientam as políticas públicas e a atuação estatal.

Análise dos itens:

Item I - Correto: Os valores sociais do trabalho, da livre iniciativa e o pluralismo político de fato são fundamentos do Estado, expressamente previstos nos incisos IV e V do art. 1º.

Item II - Correto: Erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais estão no art. 3º, III, como objetivos fundamentais da República.

Exemplo prático: Uma política pública de fomento ao microempreendedorismo busca concretizar os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa; ações de transferência de renda visam à erradicação da pobreza.

Justificativa da alternativa correta:
Letra A está correta porque ambos os itens I e II correspondem exatamente ao texto constitucional.

Análise das demais:
B erra ao excluir item II (que também está correto).
C erra ao excluir item I.
D erra ao afirmar incorreção em ambos.

Dica de interpretação: Cuidado com confusões entre fundamentos (art. 1º) e objetivos (art. 3º) constitucionais; atente-se ao texto legal literal.

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GABARITO: Letra A

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        

V - o pluralismo político.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

A meu entender o item I deve ser considerado errado, visto que os fundamentos são da República e não do Estado democrático......

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;          

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Fundamentos: SO CI DI VaL Plu

A questão exige conhecimento acerca dos princípios fundamentais e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político fazem parte do rol dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Correto. Aplicação do art. 1º, IV e V, CF:  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

• Para os Fundamentos da RFB lembre-se do mnemônico: SOCIDIVAPLU (SOberania; CIdadania; DIgnidade da Pessoa Humana; VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa; PLUralismo político).

II. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Correto. Inteligência do art. 3º, III, CF:  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

• Para os Objetivos da RFB lembre-se do mneumônico: CONGAERRAPRO (CONnstruir uma sociedade livre, justa e solidária; GArantir o desenvolvimento nacional; ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.)

Portanto, ambos os itens estão corretos.

Gabarito: A