Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso - Página 19

Q1945808

Ano: 2022 Banca: Unilavras Órgão: Câmara de Ipuiuna - MG Prova: Unilavras - 2022 - Câmara de Ipuiuna - MG - Secretário Legislativo |

Q1945808 Direito Constitucional

Texto associado

É relevante o conhecimento da Constituição, das leis e de outras normas aplicáveis, a exemplo do Regimento Interno, para o futuro Servidor do Legislativo Municipal, sendo a competência normativa crítica necessária para o sucesso do profissional e da Casa Legislativa. Durante uma reunião ordinária na Câmara de Ipuiuna (MG) foi abordada, com precisão, a Constituição Brasileira de 1988, atualizada e consolidada.

Para responder a questão, considere as alternativas que preenchem corretamente este trecho basilar da atual Constituição Federal: (1) do Brasil, nos termos do art. 1º da Constituição Federal de 1988, é formada(o) pela (2) dos (3), constitui-se como (4) e tem como fundamentos (5).

A alternativa que está correlacionada a (2) é

A

arranjo comunitário.

B

conglomerado.

C

confederação.

D

união indissolúvel.

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Q1945807

Ano: 2022 Banca: Unilavras Órgão: Câmara de Ipuiuna - MG Prova: Unilavras - 2022 - Câmara de Ipuiuna - MG - Secretário Legislativo |

Q1945807 Direito Constitucional

Texto associado

É relevante o conhecimento da Constituição, das leis e de outras normas aplicáveis, a exemplo do Regimento Interno, para o futuro Servidor do Legislativo Municipal, sendo a competência normativa crítica necessária para o sucesso do profissional e da Casa Legislativa. Durante uma reunião ordinária na Câmara de Ipuiuna (MG) foi abordada, com precisão, a Constituição Brasileira de 1988, atualizada e consolidada.

Para responder a questão, considere as alternativas que preenchem corretamente este trecho basilar da atual Constituição Federal: (1) do Brasil, nos termos do art. 1º da Constituição Federal de 1988, é formada(o) pela (2) dos (3), constitui-se como (4) e tem como fundamentos (5).

A alternativa que está correlacionada a (1) é

A

a Confederação.

B

a República Federativa.

C

o Estado Unido.

D

o Estado Unitário.

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Q1945460

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Escrivão de Polícia |

Q1945460 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem, entre outros, como fundamento:

A

a garantia do desenvolvimento nacional.

B

a dignidade da pessoa humana.

C

a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.

D

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E

a erradicação da pobreza e da marginalização.

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Q1942332

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Oeiras - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Oeiras - PI - Agente Municipal de Trânsito |

Q1942332 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, assinale a opção CORRETA.

A

A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

O direito de reunião é direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Para exercer esse direito, é necessária, a autorização do poder público para ocorrer.

C

O direito de reunião pode ser exercido com pessoas armadas.

D

O pluralismo político é um princípio da República Federativa do Brasil.

E

A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

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Q1936881

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Bom Conselho - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Guarda Municipal |

Q1936881 Direito Constitucional

Leia o texto e assinale a alternativa CORRETA.

TÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

A

a soberania, a cidadania, o capitalismo.

B

a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, a democracia.

C

os valores sociais do trabalho, a livre iniciativa, o capitalismo.

D

a democracia, a república, a dignidade da pessoa humana.

E

a cidadania, a soberania, o pluralismo político.

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Q1935387

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Guarda Municipal - Nível III - Masculino/Feminino |

Q1935387 Direito Constitucional

O Parágrafo único do artigo 1º da CRFB relata que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de:

A

representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

B

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

C

autodeterminação dos povos.

D

prevalência dos direitos humanos.

E

independência nacional.

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Q1935042

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça Estadual |

Q1935042 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerase um princípio fundamental da República Federativa do Brasil:

A

autodeterminação dos povos.

B

defesa da paz.

C

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

E

prevalência dos direitos humanos.

Q1934675

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Advogado |

Q1934675 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, quando determina os princípios fundamentais, analisar os itens abaixo:
I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
II. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, entre outros, a soberania e a cidadania.
III. A dignidade da pessoa humana, também é um princípio fundamental.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente os itens I e II.

B

Somente o item I.

C

Somente o item III.

D

Todos os itens.

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Q1932578

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Técnico de Enfermagem |

Q1932578 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se Estado Democrático de Direito e tem como Fundamentos:

A

A defesa da paz, o repúdio ao terrorismo, o valor social da livre iniciativa, entre outros.

B

A igualdade entre homens e mulheres, o repúdio ao terrorismo, a cidadania, entre outros.

C

O valor social da livre iniciativa, o pluralismo político, o repúdio ao terrorismo, entre outros.

D

A cidadania, o valor social da livre iniciativa, a soberania, entre outros.

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Q1926800

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q1926800 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como um dos fundamentos o(a)

A

defesa da paz.

B

pluralismo político.

C

repúdio ao terrorismo

D

solução pacífica dos conflitos.

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Q1921542

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Provas: FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Área de Psicologia | FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Área de Tecnologia da Informação | FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Área de Apoio à Gestão | FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Área de Comunicação e Informação | FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Área de Pedagogia | FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Área de Serviço Social |

Q1921542 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a “Prevalência dos Direitos Humanos” é caracterizada como:

A

Fundamento da República Federativa do Brasil.

B

Garantia fundamental da República Federativa do Brasil

C

Objetivo da República Federativa do Brasil.

D

Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil.

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Q1921534

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Provas: FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Área de Psicologia | FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Área de Tecnologia da Informação | FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Área de Apoio à Gestão | FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Área de Comunicação e Informação | FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Área de Pedagogia | FUMARC - 2022 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Área de Serviço Social |

Q1921534 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:

A

Dignidade da pessoa humana.

B

Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

C

Independência nacional.

D

Pluripartidarismo político.

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Q1921516

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1921516 Direito Constitucional

A organização e estrutura do Estado podem ser analisadas sob três aspectos: forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. Nesse sentido o Brasil adota:

A

Sistema de governo: Parlamentarismo.

B

Sistema de governo: República.

C

Forma de governo: Monarquia.

D

Forma de Estado: Presidencialismo.

E

Forma de Estado: Federação.

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Q1917530

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - S01 - Área de Saúde - Manhã |

Q1917530 Direito Constitucional

No tocante aos princípios fundamentais da Constituição da República, configura fundamento da República Federativa do Brasil a:

A

soberania.

B

autodeterminação dos povos.

C

igualdade entre os estados.

D

solução pacífica dos conflitos.

E

não-intervenção.

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Q1913962

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Prova: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde |

Q1913962 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é considerado um princípio geral da ordem econômica:

A

pluralismo político.

B

prevalência dos direitos humanos.

C

solução pacífica dos conflitos.

D

autodeterminação dos povos.

E

soberania nacional.

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Q1913906

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |

Q1913906 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República, o pluralismo político:

A

não existe no ordenamento jurídico brasileiro.

B

é princípio pelo qual a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.

C

é fundamento da República Federativa do Brasil.

D

é poder dos Estados, independente e harmônico.

E

é poder da União, independente e harmônico.

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Q1908539

Ano: 2022 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2022 - Prefeitura de Itapema - SC - Guarda Municipal |

Q1908539 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e identifique as corretas.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I.A subordinação.

II.A cidadania.

III.A dignidade da pessoa humana.

IV.Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

V.O particularismo político.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

I, IV e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q1905201

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal |

Q1905201 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a

A

autodeterminação dos povos.

B

dignidade da pessoa humana.

C

prevalência dos direitos humanos.

D

solução pacífica dos conflitos.

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Q1902749

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |

Q1902749 Direito Constitucional

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a defesa da paz como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q1891770

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q1891770 Direito Constitucional

Conforme expressamente previsto no art. 1.º da Constituição Federal de 1988, “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Além de elencar os princípios republicano e federativo, o referido dispositivo constitucional aponta como um dos princípios fundamentais da Lei Maior o denominado princípio do Estado democrático de direito. Considerando os princípios que fundamentam o Estado brasileiro e aspectos relacionados a esse assunto, assinale a opção correta.

A

Com o surgimento do liberalismo, os Estados passaram a ser criados por meio de constituições escritas, com fixação de mecanismos de repartição e limitação do poder estatal, dando-se especial atenção à proteção do indivíduo contra eventuais arbitrariedades; passou a ser comum aos Estados modernos a edição de normas estabelecidas tanto pela constituição quanto pelos diplomas infraconstitucionais, não apenas para reger as relações entre os particulares, mas também para vincular a atuação dos agentes públicos. Assim, é correto afirmar que o Estado de direito pode ser conceituado, sinteticamente, como aquele que se mantém baseado no império das leis.

B

O Brasil é uma Federação, mas, em razão de dispor de soberania, pela classificação dada pela doutrina, é considerado um Estado unitário. Nesse modelo de classificação, compreende-se a existência de um único ente estatal, com centralização política, conforme se depreende do dispositivo constitucional que prevê que Brasília é a capital federal, onde está situado o Congresso Nacional, órgão responsável por centralizar as decisões políticas.

C

A democracia direta pode ser considerada como aquela em que os representantes do povo tomam diretamente as decisões que consideram adequadas para consubstanciar o interesse público. Era o sistema de democracia adotado na Grécia antiga, em que os representantes dos cidadãos reuniam-se em assembleia com o objetivo de decidir sobre temas de interesse da polis.

D

A democracia indireta pode ser considerada como aquela em que o povo exerce sua soberania por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, conforme previsto no art. 14 da Constituição Federal de 1988. A participação popular, nesse caso, é de fundamental importância para que o Estado legitime suas decisões, efetivadas posteriormente pela administração pública, por intermédio de seus agentes.

E

A democracia semidireta é considerada pela doutrina pátria como aquela que surge da atuação do Supremo Tribunal Federal, tendo como base o art. 102 da Constituição Federal de 1988, quando seus ministros adotam decisões diante de um caso concreto no chamado ativismo judicial. Nessas condições, o STF passa a ter protagonismo com o escopo de buscar efetividade para as normas constitucionais, pois seus ministros são os principais responsáveis pela guarda da Constituição.

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Questões de Concurso Sobre fundamentos da república em direito constitucional

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