Questões de Concurso
Sobre fundamentos da república em direito constitucional
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CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.
16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13.
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
Os sistemas de governo relacionam-se com a maneira
como o poder é instituído e transmitido, podendo se dar
por meio da república e da monarquia.
Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
A atual leitura que se confere aos princípios
naturalmente repercutiu na hermenêutica
constitucional, hoje muito mais rica e provida de
métodos.
Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
O princípio federativo orienta uma soberana autonomia
por parte dos entes políticos.
Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
A partir de meados do século XX, um novo direito
constitucional passou a reconhecer a força normativa
dos princípios, enxergando‐os como as principais
normas a veicular a supremacia axiológica da
Constituição.
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento social; erradicar a pobreza e a criminalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem a todos. II. O texto constitucional exige expressamente que algumas providências sejam precedidas de específica autorização legislativa, vinculada à determinada situação ou destinada a atingir determinado objetivo. Essa exigência é chamada reserva legal qualificada. III. A primazia da lei exprime a vinculação da administração pública ao Direito, o princípio ou condição de que o ato administrativo que contraria norma legal é inválido. É um princípio firmado na constituição.
Estão corretas as afirmativas
O princípio da solução pacífica dos conflitos exige que, na maior medida possível, o Estado brasileiro busque resolver suas contendas internas e externas sem o uso da força e apoie a adoção de medias não coativas para a resolução de controvérsias internacionais.
Virgílio Afonso da Silva. Direito Constitucional Brasileiro. São Paulo, Editora da Universidade de São Paulo, 2021. p. 354.
Considerando esse excerto e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que constitui elemento do federalismo estabelecido pela CF no Brasil o
Marcelo Novelino. Curso de direito constitucional. 11.ª ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 87.
A respeito das constituições (conceitos, classificação e princípios), julgue o item.
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: a soberania; a interdependência; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluripartidarismo político.
Concebida para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é orientada por cinco fundamentos: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e pluralismo político. Com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 prevê que todo poder
emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente.
Concebida para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é orientada por cinco fundamentos: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e pluralismo político. Com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A Constituição Federal prevê expressamente que a
República Federativa do Brasil buscará integração
cultural e socioeconômica com os Estados Unidos da
América, visando à formação de uma comunidade das
Nações Americanas.
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