O estudo do acesso à justiça, especialmente do relatório ger...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Analista Jurídico |

Q3676282 Direito Constitucional

O estudo do acesso à justiça, especialmente do relatório geral elaborado por Bryant Garth e Mauro Cappelletti, é fundamental para aqueles que trabalharão na Defensoria Pública. Considerando os estudos desses autores, assinale a alternativa correta.

Os autores indicam a existência de modelos combinados de assistência jurídica, ofertando tanto o atendimento por advogados servidores públicos quanto advogados particulares.

Os referidos autores não mencionam a utilização de parajurídicos (assistentes jurídicos) como uma mudança possível no método de prestação dos serviços jurídicos.

Entre as áreas do Direito que inspirariam a criação de mecanismos especializados para a sua garantia, encontram-se apenas os litígios referentes ao meio ambiente.

Os autores sugerem a instituição de advogados de interesse público, verificados nos Estados Unidos da América, como uma possível solução para a problemática existente na tutela dos direitos individuais homogêneos por grupos de interesses instáveis.

O modelo de Stuttgart, uma das inspirações para o processo civil cooperativo consagrado pelo Código de Processo Civil de 2015, não é referido como uma das possíveis reformas ao procedimento civil comum.

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