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Q3725055
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,
Ano: 2025 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2025 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3725055 Direito Constitucional
“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (Brasil, 1988, p.75).

Sobre o Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que 
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