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Q3706210
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Fiscal - Fisioterapeuta |
Q3706210 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988, especialmente os dispositivos sobre Poder Judiciário, competência do STJ, Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público e Ordem Social – Seguridade Social. 

O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, subordinada ao Poder Executivo. 
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