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Q2292793

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Médico 40h e 20h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Odontólogo |

Q2292793 Direito Constitucional

São direitos e garantias asseguradas aos membros do Ministério Público, EXCETO:

Alternativas

Exercer o Magistério.

Inamovibilidade, salvo se por motivo de interesse público, assegurado o direito à ampla defesa.

Vitaliciedade.

Irredutibilidade de subsídios.

Exercer a advocacia em processos de cunho privado e empresarial em que a lei dispense a participação do Ministério Público.

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Q2287478

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287478 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, quanto ao Ministério Público.

Alternativas

O Ministério Público é uma instituição temporária, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‑lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‑lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.

O Ministério Público é uma instituição permanente, não essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‑lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo‑lhe, exclusivamente, a defesa do interesse público primário.

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Q2284159

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: CRB 10º Região - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - CRB 10º Região - RS - Auxiliar Administrativo |

Q2284159 Direito Constitucional

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Quanto às funções institucionais do Ministério Público, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

São princípios institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

São princípios institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a prestação de consultorias jurídicas às entidades públicas e a proteção ao meio ambiente.

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Q2280467

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Advocacia Pública ,

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280467 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

São funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

A Advocacia-Geral da União é a instituição permanente que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q2279512

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça ,

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2279512 Direito Constitucional

No que concerne às atribuições do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.

A Defensoria Pública é instituição permanente a que incumbe, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral aos necessitados e mediante sistema de pagamento por coparticipação, conforme previsão em lei.

A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas no texto constitucional de 1988 impede a legitimidade de terceiros para propor as mesmas ações.

Nos limites da lei, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

São funções institucionais da Advocacia e da Defensoria Pública exercer o controle externo da atividade policial.

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Respostas

16: E

17: C

18: C

19: C

20: D

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