Questões de Concurso
Comentadas sobre família, criança, adolescente e idoso em direito constitucional
Foram encontradas 286 questões
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |
Q4125724
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar direitos à criança e ao adolescente.
Considerando o disposto no art. 227, assinale a alternativa que expressa de forma mais completa essa garantia.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Mirim Doce - SC
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Contador
|
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Enfermeiro |
Q4102187
Direito Constitucional
O Município, conforme Lei Orgânica, deve dispensar especial proteção à família, mediante a promoção e a execução de programas que assegurem, entre outros:
I. A aplicação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares.
II. Ações capazes de favorecer a estabilidade do casamento e inibir a dissolução familiar.
A cerca das assertivas, pode-se afirmar que
Q4091354
Direito Constitucional
Com relação à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso, considere:
I. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros, sendo que os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
II. Sãopenalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em clínicas especializadas e aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
I. A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros, sendo que os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
II. Sãopenalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em clínicas especializadas e aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841653
Direito Constitucional
Com o objetivo de diminuir a elevada taxa de natalidade por parte
de famílias que não tinham condições materiais para assegurar a
subsistência de seus filhos, foi promulgada a Lei Federal nº
XX/2023, que estabeleceu normas cogentes para o planejamento
familiar, assegurando benefícios financeiros aos casais que as
observassem e cominando multas àqueles que as descumprissem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei Federal XX/2023 é
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei Federal XX/2023 é
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 24 |
Q3796279
Direito Constitucional
Conforme a legislação e políticas públicas da Infância e
a Constituição Federal, analise as afirmativas e marque
(V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A Constituição determina que a criança é prioridade absoluta na formulação de políticas públicas.
(__)A proteção à criança é responsabilidade exclusiva da família, não cabendo ao Estado responsabilidade direta.
(__)A Constituição assegura direitos como vida, saúde, educação e dignidade para todas as crianças.
(__)O dever de proteger a criança inclui a sociedade, o Estado e a família.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)A Constituição determina que a criança é prioridade absoluta na formulação de políticas públicas.
(__)A proteção à criança é responsabilidade exclusiva da família, não cabendo ao Estado responsabilidade direta.
(__)A Constituição assegura direitos como vida, saúde, educação e dignidade para todas as crianças.
(__)O dever de proteger a criança inclui a sociedade, o Estado e a família.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Q3373434
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, em seu Título VIII, incluindo todas as alterações constitucionais
concluídas até 31/12/2024, analisa os direitos sociais e os respectivos serviços públicos abaixo relacionados e
assinala a alternativa que apresenta um serviço que a ordem social constitucional não exige a oferta gratuita à
população.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Provas:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de Língua Portuguesa
|
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de Artes |
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de Ciências Naturais Física, Biológica e Química |
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de Educação Básica |
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de Educação Especial |
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de Educação Física |
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de Educação Infantil |
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de Geografia |
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de História |
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de Inglês |
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Professor de Matemática |
Q3275698
Direito Constitucional
Assinale a opção que não corresponde às determinações
constitucionais básicas para a educação e seu exercício.
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão Escolar - Diretor de Escola de Jovens e Adultos |
Q3258782
Direito Constitucional
O artigo 230 da Constituição Federal de 1988 estabelece a proteção e os direitos das pessoas
idosas, garantindo sua dignidade e inclusão social. Diante desse contexto, podemos afirmar sobre a
responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em relação aos idosos, conforme previsto na
Constituição:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |
Q3233756
Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, com base na
Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social |
Q3220771
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, _______________ é a base da sociedade
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Paraisópolis - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |
Q3196884
Direito Constitucional
Com base em nossa Constituição, Os pais têm o
dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os
filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Paraisópolis - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |
Q3196882
Direito Constitucional
Conforme previsto pela Constituição Federal de
1988, entende-se, também, como entidade familiar
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Paraisópolis - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |
Q3196881
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a família, _____________, tem especial proteção do Estado.” Analise a literalidade da CF 1988 e assinale a alternativa que completa a lacuna acima:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q3153092
Direito Constitucional
O Capítulo VII da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e proteções voltados à família, criança, adolescente, jovem e idoso. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)Os homens e as mulheres têm os mesmos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal.
(__)O casamento civil é um ato formal reconhecido pelo Estado, cuja celebração é gratuita, garantindo que todos tenham acesso a esse direito.
(__)O Estado é responsável por assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Os homens e as mulheres têm os mesmos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal.
(__)O casamento civil é um ato formal reconhecido pelo Estado, cuja celebração é gratuita, garantindo que todos tenham acesso a esse direito.
(__)O Estado é responsável por assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Professor N II (Pedagogo) 40H |
Q3470784
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência
familiar. Nesse contexto, é correto dizer que:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Assistente Social |
Q3416379
Direito Constitucional
I. A Constituição Federal estabelece que a “família é a
base da sociedade”
II. (Art. 226) e que, portanto, compete a ela, juntamente com o Estado, a sociedade em geral e as comunidades, “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais”
III. (Art. 227). Dentre estes direitos fundamentais da cidadania está o direito à convivência familiar e comunitária.
IV. Neste último artigo, também especifica os direitos fundamentais especiais da criança e do adolescente, ampliando e aprofundando aqueles reconhecidos e garantidos para os cidadãos adultos no seu artigo 5º.
Assinale a seguir quais afirmativas estão corretas:
II. (Art. 226) e que, portanto, compete a ela, juntamente com o Estado, a sociedade em geral e as comunidades, “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais”
III. (Art. 227). Dentre estes direitos fundamentais da cidadania está o direito à convivência familiar e comunitária.
IV. Neste último artigo, também especifica os direitos fundamentais especiais da criança e do adolescente, ampliando e aprofundando aqueles reconhecidos e garantidos para os cidadãos adultos no seu artigo 5º.
Assinale a seguir quais afirmativas estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Auxiliar I - Inspetor de Alunos |
Q3252887
Direito Constitucional
O Artigo 227 da Constituição Federal do Brasil
estabelece que é dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar uma série de direitos à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade.
Analise as seguintes afirmativas acerca desse artigo
e dos direitos nele contidos.
(__) A idade mínima para admissão ao trabalho é de dezesseis anos, conforme previsto constitucionalmente.
(__) Os pais têm o dever de educar os filhos até que eles completem dezoito anos, e os filhos maiores têm o dever de amparar os pais apenas na velhice.
(__) O direito à proteção especial inclui a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas para jovens.
(__) A Lei prevê normas específicas de construção para garantir acesso adequado às pessoas com deficiência em logradouros e edifícios de uso público.
A sequência está correta em:
(__) A idade mínima para admissão ao trabalho é de dezesseis anos, conforme previsto constitucionalmente.
(__) Os pais têm o dever de educar os filhos até que eles completem dezoito anos, e os filhos maiores têm o dever de amparar os pais apenas na velhice.
(__) O direito à proteção especial inclui a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas para jovens.
(__) A Lei prevê normas específicas de construção para garantir acesso adequado às pessoas com deficiência em logradouros e edifícios de uso público.
A sequência está correta em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CRAS |
Q3106597
Direito Constitucional
No que tange a Constituição Federal de 1988,
acerca da Família, da Criança, do Adolescente,
do Jovem e do Idoso é correto afirmar, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Toledo - PR - Cuidador Social I PSS |
Q3099987
Direito Constitucional
Em se tratando das famílias contemporâneas e os novos arranjos familiares analise as
questões e marque a alternativa CORRETA:
I - A diversidade atual de arranjos familiares na sociedade brasileira leva a definir a família como um núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo, e se acham unidas (ou não) por laços consanguíneos, tendo, como tarefa primordial, o cuidado e a proteção de seus membros, e que se encontra dialeticamente articulada com a estrutura social na qual se insere.
II - A exemplo de sua multiplicidade de arranjos, a família reúne contradições próprias de qualquer relação social.
III - Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, redefiniu-se, dentre outros aspectos, o direito entre os cônjuges, pelo estabelecimento da igualdade, perante a lei, entre o homem e a mulher. Esse texto constitucional privilegia a afetividade entre o casal na fundação do núcleo familiar, deixando o casamento civil de ser a única forma possível da formação familiar.
IV - As mudanças ocorridas na instituição familiar interditam a ideia de modelo único e sinalizam, como característica marcante da família, na atualidade, a diversidade de suas organizações, as quais refletem contingências sociais contemporâneas caudatárias de fatores socioculturais, econômicos e políticos.
I - A diversidade atual de arranjos familiares na sociedade brasileira leva a definir a família como um núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de tempo mais ou menos longo, e se acham unidas (ou não) por laços consanguíneos, tendo, como tarefa primordial, o cuidado e a proteção de seus membros, e que se encontra dialeticamente articulada com a estrutura social na qual se insere.
II - A exemplo de sua multiplicidade de arranjos, a família reúne contradições próprias de qualquer relação social.
III - Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, redefiniu-se, dentre outros aspectos, o direito entre os cônjuges, pelo estabelecimento da igualdade, perante a lei, entre o homem e a mulher. Esse texto constitucional privilegia a afetividade entre o casal na fundação do núcleo familiar, deixando o casamento civil de ser a única forma possível da formação familiar.
IV - As mudanças ocorridas na instituição familiar interditam a ideia de modelo único e sinalizam, como característica marcante da família, na atualidade, a diversidade de suas organizações, as quais refletem contingências sociais contemporâneas caudatárias de fatores socioculturais, econômicos e políticos.
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Nível Superior |
Q3083627
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo sobre a família, criança, adolescente, jovem e idoso:
I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.
II. O casamento é civil e a celebração e o registro são gratuitos.
III. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
IV. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Levando-se em consideração os princípios e regras constitucionais pertinentes à matéria, está CORRETO o que se afirma em
I. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.
II. O casamento é civil e a celebração e o registro são gratuitos.
III. Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
IV. Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Levando-se em consideração os princípios e regras constitucionais pertinentes à matéria, está CORRETO o que se afirma em
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