O reconhecimento das novas configurações familiares no Brasi...
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Q4150476
Direito Constitucional
O reconhecimento das novas configurações familiares no Brasil
tem sido predominantemente construído por via judicial, dada a
omissão do Poder Legislativo. Embora representem avanços na
garantia de direitos fundamentais, essas conquistas convivem com
tensões sociais e institucionais persistentes.
Com relação ao tema, assinale a opção correta.
Com relação ao tema, assinale a opção correta.