Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 8

Q4364087

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Química |

Q4364087 Direito Constitucional

No ordenamento jurídico brasileiro, há dispositivos que estabelecem princípios fundamentais voltados à organização do Estado, aos direitos e garantias individuais, à estrutura federativa e à promoção do bem-estar social. Esses dispositivos orientam políticas públicas e asseguram direitos que visam à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Com base nessas diretrizes, marque a opção correta.

A

A organização político-administrativa do Brasil é centralizada na União, que detém competência exclusiva para legislar sobre todos os assuntos, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das normas federais.

B

A inviolabilidade dos direitos fundamentais restringese aos cidadãos brasileiros natos, não se estendendo aos estrangeiros residentes no país, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em tratados internacionais.

C

A educação deve ser garantida pelo Estado em colaboração com a iniciativa privada, tendo como um de seus princípios a promoção da cidadania, da diversidade cultural e do respeito aos direitos humanos.

D

Os direitos sociais têm caráter programático e sua implementação depende exclusivamente da conveniência dos governantes, não sendo passível de exigência judicial em caso de descumprimento pelo Estado.

E

A dignidade da pessoa humana é um princípio aplicável apenas nas relações entre o cidadão e o Estado, não se estendendo às relações privadas, que são reguladas exclusivamente pelo direito civil e comercial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4362686

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Mirante - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Mirante - BA - Cuidador Educacional |

Q4362686 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 consolidou a educação como um direito social fundamental e um dever do Estado e da família, estabelecendo diretrizes que orientam toda a política educacional brasileira. Nos artigos 205 a 214, o texto constitucional apresenta objetivos amplos para a educação nacional, indo além da mera transmissão de conteúdos escolares. Considerando esses dispositivos constitucionais, é correto afirmar que a educação tem como finalidade central:

A

A formação técnica imediata para o mercado de trabalho.

B

O atendimento seletivo aos estudantes com melhor desempenho.

C

O pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para a cidadania e a qualificação para o trabalho.

D

A responsabilização exclusiva das famílias pelo processo educativo.

E

A limitação do acesso à educação básica obrigatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4359330

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Provas: IDECAN - 2025 - UFOB - Administrador | IDECAN - 2025 - UFOB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IDECAN - 2025 - UFOB - Engenheiro Agrônomo | IDECAN - 2025 - UFOB - Fisioterapeuta | IDECAN - 2025 - UFOB - Médico Veterinário | IDECAN - 2025 - UFOB - Médico Psiquiatra | IDECAN - 2025 - UFOB - Psicólogo | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Educação Física | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Libras | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Física | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Assuntos Educacionais - Química |

Q4359330 Direito Constitucional

Regula a Constituição da República Federativa do Brasil que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda, temos que o ensino será ministrado com base em determinados princípios, dentre os quais podemos destacar corretamente apenas o contido em:

A

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da primeira infância.

B

Gestão política do ensino público, na forma da lei.

C

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

D

Inexigência de padrão de qualidade.

E

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4262240

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4262240 Direito Constitucional

É correto afirmar que no Brasil o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades foi assegurado pela/o:

A

L e i d a R e f o r m a U n i v e r s i t á r i a – Lei n.º 5.540/1968.

B

Estatuto das Universidades Brasileiras – Decreto-Lei n.º 18.851/1931.

C

Constituição Federal de 1988.

D

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei n.º 4.024/1961.

E

Plano Nacional de Educação Anísio Teixeira – Lei n.º 4.055/1962.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4260462

Ano: 2025 Banca: UFGD Órgão: UFGD Provas: UFGD - 2025 - UFGD - Engenheiro - Área: Equipamentos - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico em Agropecuária - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico em Contabilidade - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico de Laboratório - Área: Engenharia Civil - Edital nº 19 |

Q4260462 Direito Constitucional

A Constituição Federal brasileira de 1988 é reconhecida por sua abrangência na proteção dos direitos sociais, dentre eles, o educacional. Os princípios e as diretrizes que regem a educação brasileira estão registrados na Seção I, do Capítulo III - artigos 205 ao 214. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho a seguir, que trata das universidades.
Art. 207.As universidades gozam de autonomia_____,_____, e de _____ e _____, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

A

pedagógica; administrativa; gestão contábil; orçamentária.

B

pedagógica; orçamentária; gestão econômica; científica.

C

didático-científica; administrativa; gestão financeira; patrimonial.

D

didático-científica; administrativa; gestão pedagógica; econômica.

E

didático-científica; pedagógica; gestão financeira; contábil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4200822

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I - Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos |

Q4200822 Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais que tratam da Educação, assinale a alternativa correta.

A

O Ensino Fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, assegurada a possibilidade de uso prioritário de outras línguas nas hipóteses autorizadas em lei e aprovadas pela comunidade acadêmica.

B

O ensino religioso é de matrícula facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

C

O dever de o Estado efetivar o acesso à educação se concretiza pelo fornecimento de vaga escolar e, se houver disponibilidade orçamentária, transporte aos alunos que residem a mais de 10 km de distância da unidade escolar, alimentação e assistência à saúde.

D

Os professores da rede pública de ensino possuem o direito ao piso salarial profissional nacional, a ser reajustado anualmente por meio dos índices oficiais de inflação, na forma da lei.

E

A Educação Infantil, da creche à pré-escola, é assegurada para crianças de até 04 (quatro) anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4176018

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Professor do Segundo Ciclo do Fundamental - Disciplina Educação Física |

Q4176018 Direito Constitucional

Baseando-se na Constituição Federal de 1988, que trata do dever do Estado em fomentar práticas desportivas formais e não-formais, assinale a alternativa correta.

A

O Estado deve destinar recursos públicos de forma igualitária entre o desporto educacional e o de alto rendimento, sem distinção de prioridade.

B

As entidades desportivas dirigentes e associações possuem autonomia administrativa, mas dependem financeiramente do Poder Executivo para manutenção e funcionamento de suas atividades.

C

A Justiça Desportiva possui caráter permanente, não havendo prazo máximo para a decisão final dos processos instaurados.

D

O Poder Judiciário somente poderá admitir ações relativas à disciplina e às competições desportivas após o esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva, a qual deve decidir em até sessenta dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4100373

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100373 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, quais princípios devem reger o ensino no Brasil? Assinale CORRETAMENTE.

A

A centralização do financiamento educacional pela União, adequando os princípios educacionais às necessidades econômicas do país.

B

Garantia de ensino gratuito exclusivamente para as classes em maior vulnerabilidade econômica, com a manutenção de sistemas de ensino promovidos pela iniciativa privada.

C

Valorização do profissional da educação por meio de salários competitivos, observada exclusivamente a vinculação ao desempenho dos alunos nas avaliações nacionais.

D

A igualdade de condições de acesso e permanência na escola, além da gestão democrática do ensino público e pluralismo de ideias na construção do saber.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4100372

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100372 Direito Constitucional

Segundo o Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, é competência do Estado organizar um Plano Nacional de Educação (PNE). Com base nesse Artigo, é o objetivo principal do PNE nas políticas educacionais brasileiras:

A

Planejar ações exclusivamente voltadas para o aumento de índices de aprovação escolar nas avaliações nacionais de desempenho.

B

Estabelecer metas decenais que garantam a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais da educação.

C

Realizar um planejamento emergencial anual para definir prioridades, promovendo principalmente a educação em regiões metropolitanas mais desenvolvidas.

D

Expandir progressivamente o acesso à educação superior gratuita, com foco em garantir a formação especializada em áreas de inovação científica e tecnológica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4100369

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100369 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a Educação é definida como um direito de todos e dever do Estado e da família. Assinale como ela deve ser garantida, considerando os objetivos previstos no texto constitucional.

A

Através de um ensino público e universal que priorize exclusivamente os conteúdos técnicocientíficos voltados ao crescimento econômico do país.

B

Por meio do desenvolvimento pleno da pessoa, sua qualificação para o trabalho e a promoção de sua cidadania, com prioridade para os benefícios econômicos e acadêmicos.

C

Mediante políticas que considerem o estudante como futuro trabalhador, com ênfase em sua inserção nos processos produtivos globais.

D

Pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, com a finalidade de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, a preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4097996

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Monitor de Transporte Escolar |

Q4097996 Direito Constitucional

Em relação às normas constitucionais sobre educação no Brasil, marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao _________________da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

A

pleno desenvolvimento

B

grande abandono

C

enriquecimento ilícito

D

total descaso

E

ensino facultativo

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4096462

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Educação Artística |

Q4096462 Direito Constitucional

Observe o texto abaixo e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

De acordo com o Art. 210, § 2º da Constituição Federal de 1988, o ensino fundamental regular será ministrado em __________, sendo assegurado às comunidades indígenas também o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

A

Espanhol

B

Inglês

C

Português

D

Libras

E

Francês

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4095577

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Música |

Q4095577 Direito Constitucional

Segundo o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, são princípios do ensino:

I – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III – Obrigatoriedade do ensino religioso em escolas públicas.
IV – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Estão corretos apenas:

A

I, II e IV.

B

I e II.

C

II e III.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4095576

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Música |

Q4095576 Direito Constitucional

De acordo com o disposto no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, complete a lacuna:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao __________.”

A

pleno desenvolvimento da pessoa, sua formação cidadã e sua qualificação para o trabalho.

B

completo desenvolvimento do indivíduo, sua formação para a cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

integral desenvolvimento do ser humano, seu preparo para a cidadania e sua qualificação profissional.

E

pleno desenvolvimento do cidadão, sua preparação para a cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4089777

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Contador | INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Engenheiro Civil |

Q4089777 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.

C

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

D

imediata universalização do ensino médio gratuito.

E

vedação do ensino noturno regular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4089400

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TJ-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-GO - Juiz Leigo |

Q4089400 Direito Constitucional

A respeito da ordem social, da educação, da cultura, da comunicação social e do meio ambiente, conforme a disciplina da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A seguridade social é financiada integralmente por meio de recursos da União.

B

O texto constitucional prevê a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio.

C

Os meios de comunicação social podem ser objeto de monopólio, desde que haja autorização legal.

D

As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver inserem-se no que se considera patrimônio cultural brasileiro.

E

As atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão alternativamente, a os sanções infratores, penais e administrativas ou à obrigação de reparar os danos causados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4059017

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Especialista Cultural - Museus |

Q4059017 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, artigo 216, é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de

A

produção de exposições, espetáculos, shows, filmes, livros, feiras e oficinas.

B

digitalização e conservação de arquivos e documentos.

C

produção de catálogos, folders, sites e materiais promocionais de atividades culturais.

D

bolsas e prêmios de estímulo a artistas, pesquisadores e grupos culturais.

E

despesas com pessoal e encargos sociais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3999186

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Historiador |

Q3999186 Direito Constitucional

O Município, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o seu patrimônio cultural, por meio de:
I - Inventário
II – Registro
III – Tombamento
IV – Vigilância
V – Apropriação
Assinale as opções corretas:

A

I, II, IV e V.

B

I, II, III e V.

C

I, II, III e IV.

D

todas as opções estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3997566

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997566 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, os artigos 205 a 214 indicam que a educação:

A

é direito de todos e dever do Estado e da família

B

deve ser ofertada apenas pela União

C

restringe-se à formação profissional

D

pode ser opcional em nível básico

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3987511

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Assistente de Alunos | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Informática | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Mineração | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Técnico de Laboratório - Área: Recursos Pesqueiros |

Q3987511 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 208, que ao Estado é incumbido o dever de prover a educação, sendo esta efetivada mediante uma série de medidas que garantam o acesso a esse direito, garantindo a efetivação de preceitos fundamentais e o respeito à dignidade da pessoa humana. A respeito da educação, assinale a alternativa correta.

A

O ensino médio gratuito não precisa ser progressivamente universalizado, devendo atender apenas a uma parcela da população em idade adequada.

B

O ensino fundamental é obrigatório e gratuito apenas para os alunos que ingressam na idade própria, sendo facultativo para aqueles que não tiveram acesso anteriormente

C

A educação básica obrigatória e gratuita abrange dos 4 aos 17 anos, assegurada a oferta gratuita inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

D

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer exclusivamente em instituições especiais, não sendo permitido em classes regulares.

E

A educação infantil não é considerada obrigatória e deve ser oferecida apenas para crianças acima de seis anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

Foram encontradas 1.576 questões