A Constituição Federal estabelece, em seu art. 208,
que ao Estado é incumbido o dever de prover a
educação, sendo esta efetivada mediante uma
série de medidas que garantam o acesso a esse
direito, garantindo a efetivação de preceitos
fundamentais e o respeito à dignidade da pessoa
humana. A respeito da educação, assinale a
alternativa correta.

Question

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 208, 
que ao Estado é incumbido o dever de prover a 
educação, sendo esta efetivada mediante uma 
série de medidas que garantam o acesso a esse 
direito, garantindo a efetivação de preceitos 
fundamentais e o respeito à dignidade da pessoa 
humana. A respeito da educação, assinale a 
alternativa correta.  Alternativa A: O ensino médio gratuito não precisa ser 
progressivamente 
universalizado, 
devendo 
atender apenas a uma parcela da população em 
idade adequada.  Ou Alternativa B: O ensino fundamental é obrigatório e gratuito 
apenas para os alunos que ingressam na idade 
própria, sendo facultativo para aqueles que não 
tiveram acesso anteriormente Ou Alternativa C: A educação básica obrigatória e gratuita abrange 
dos 4 aos 17 anos, assegurada a oferta gratuita 
inclusive para os que não tiveram acesso na idade 
própria.  Ou Alternativa D: O atendimento educacional especializado aos 
portadores 
de 
deficiência 
deve ocorrer 
exclusivamente em instituições especiais, não 
sendo permitido em classes regulares.  Ou Alternativa E: A educação infantil não é considerada obrigatória 
e deve ser oferecida apenas para crianças acima 
de seis anos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A educação básica obrigatória e gratuita abrange 
dos 4 aos 17 anos, assegurada a oferta gratuita 
inclusive para os que não tiveram acesso na idade 
própria.  Gabarito: CFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 208, I: "Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;". A alternativa C está correta porque reproduz essa regra constitucional, enquanto a alternativa B a contraria ao restringir a obrigatoriedade e a gratuidade apenas aos que ingressam na idade própria.Tema central: Art. 208, I, da CF: educação básica obrigatória e gratuitaAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Contraria a Constituição Federal de 1988, art. 208, II, que estabelece: "II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;". Logo, é juridicamente falso dizer que o ensino médio gratuito não precisa ser progressivamente universalizado ou que deve atender apenas parcela da população.BErradaIncorreta. Contraria diretamente a Constituição Federal de 1988, art. 208, I, que assegura educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos e garante, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que não tiveram acesso na idade própria. Portanto, a obrigação estatal não se limita aos alunos que ingressam na idade adequada.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde literalmente ao art. 208, I, da Constituição Federal. O dispositivo define dois pontos jurídicos decisivos: a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, e essa oferta gratuita também deve alcançar quem não teve acesso na idade própria. Não se trata de interpretação extensiva nem de jurisprudência, mas de reprodução direta do texto constitucional vigente.DErradaIncorreta. Contraria a Constituição Federal de 1988, art. 208, III, que dispõe: "III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;". A regra constitucional é de preferência pela rede regular, e não de exclusividade em instituições especiais.EErradaIncorreta. Contraria a Constituição Federal de 1988, art. 208, IV, que prevê: "IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;". Também conflita com o art. 208, I, porque a educação básica obrigatória começa aos 4 anos. Assim, é falsa a afirmação de que a educação infantil só deve ser oferecida a crianças acima de seis anos.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre ensino fundamental e educação básica. O texto constitucional não limita a garantia ao ensino fundamental nem à idade própria: fala em educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, com oferta gratuita também para quem ficou fora da escola no tempo adequado.Dica para questões semelhantesNo art. 208, confira primeiro a faixa etária expressa: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos.Se a alternativa excluir quem não estudou na idade própria, ela contraria o art. 208, I.Em ensino médio, a expressão constitucional correta é "progressiva universalização".Em deficiência, a Constituição fala em atendimento especializado preferencialmente na rede regular, não exclusivamente em instituições especiais.

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 208, que ao...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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