Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso

Considere os itens abaixo.

I. Oferta de condições de acesso à escola e de permanência nela a todos os cidadãos.

II. Determinação de uma única concepção pedagógica para o ensino em escolas públicas e privadas.

III. Gratuidade do ensino público em todos os níveis.

De acordo com a Constituição, podem ser considerados princípios nos quais o ensino deve se basear

Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.

I. A educação é considerada um direito social.

II. É concedido aos municípios o ato de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

III. Os municípios devem manter programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas abaixo no que tange às universidades federais brasileiras.

I. Gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

II. Gozam de autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial, não podendo exercer gestão financeira, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

III. Somente gozam de autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente

O acesso ao ensino fundamental no Brasil é considerado direito público subjetivo porque

Sobre o conceito de Patrimônio Cultural presente na Constituição Federal de 1988, marque (V) para as alternativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) É considerado patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

( ) São exemplos de bens materiais e imateriais as diversas formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

( ) Apenas o poder público, sem qualquer colaboração da comunidade, é responsável pela promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro por intermédio de ações como a produção de inventários, tombamentos e outras formas de acautelamento e preservação.

( ) Para promover a imparcialidade, cabe à inciativa privada a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.