A Constituição Federal de 1988 consolidou a educação como ...

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Q4362686 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consolidou a educação como um direito social fundamental e um dever do Estado e da família, estabelecendo diretrizes que orientam toda a política educacional brasileira. Nos artigos 205 a 214, o texto constitucional apresenta objetivos amplos para a educação nacional, indo além da mera transmissão de conteúdos escolares. Considerando esses dispositivos constitucionais, é correto afirmar que a educação tem como finalidade central: 
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