Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
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O legislador constituinte insculpiu em mandamento constitucional a função social da educação escolar, indicando que esta, enquanto direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com efeito, de acordo com a Constituição, são princípios norteadores do ensino, EXCETO:
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Conforme disposto no art. 205 da CF/1988, também citado no Documento Curricular para Goiás – Ampliado, a educação
De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
O artigo 210, parágrafo 1o da Constituição de 1988 estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina facultativa dos horários normais no ensino fundamental, das escolas: