Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
Foram encontradas 2.201 questões
Q3931060
Direito Constitucional
Texto associado
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático,
pois todo poder emana do povo e é por ele exercido,
diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Considerando os instrumentos de democracia
representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos
na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos de
idade, sendo facultativo para os maiores de 65 anos
de idade.
Q3931059
Direito Constitucional
Texto associado
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático,
pois todo poder emana do povo e é por ele exercido,
diretamente ou por meio de representantes eleitos.
Considerando os instrumentos de democracia
representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos
na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O referendo constitui‑se como verdadeiro direito
político, devendo ser convocado em qualquer caso
em que se deseje emendar a Constituição Federal
de 1988.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Croatá - CE
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Croatá - CE - Guarda Civil Municipal |
Q3923696
Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a ausência de
uma política pública de saneamento básico em seu
município, decide se organizar para propor um projeto
de lei de iniciativa popular à Câmara Municipal. Para
que a proposta seja protocolada e siga para
deliberação, considerando as normas da Constituição
Federal sobre a organização dos municípios e os
direitos políticos, qual requisito é indispensável?
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Recepcionista |
Q3915514
Direito Constitucional
A noção de cidadania, como compreendida no
ordenamento democrático brasileiro, abrange o
exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais
garantidos pela Constituição Federal (CF). Acerca do
tema, a cidadania:
Ano: 2026
Banca:
AEVSF/FACAPE
Órgão:
FACAPE
Provas:
AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Auxiliar de Cozinha
|
AEVSF/FACAPE - 2026 - FACAPE - Auxiliar de Limpeza |
Q3905382
Direito Constitucional
“É um status que uma pessoa possui que lhe
concede certos direitos e benefícios dentro de
um país. É um conceito legal, político e moral. É
o status formal de uma pessoa que a identifica
como membro de uma nação ou comunidade. A
ideia de cidadania evoluiu ao longo do tempo e
atualmente inclui os direitos e
responsabilidades dos indivíduos que vivem em
sociedade.”
Disponível em: https://ouvidoria.tce.pe.gov.br (adaptado)
O conceito transcrito acima está relacionado:
Disponível em: https://ouvidoria.tce.pe.gov.br (adaptado)
O conceito transcrito acima está relacionado:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Provas:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Orientador Social 30h
|
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Técnico de Enfermagem – 40h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Visitador Social – 40h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Auxiliar Saúde Bucal – 40h |
Q3901924
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil prevê, além da
democracia representativa (exercida por meio de políticos
eleitos), mecanismos de participação direta da população nas
decisões políticas, como o plebiscito e o referendo, que são
consultas populares sobre matéria de relevância.
Ano: 2026
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Prova:
FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Nutricionista |
Q3901892
Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos questiona a validade de um ato
administrativo municipal que restringiu a participação
popular em decisões locais relevantes. À luz da Lei
Orgânica do Município de Vitória do Mearim, a
soberania popular no âmbito municipal é exercida,
entre outros meios, por:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Guarda Escolar |
Q3895573
Direito Constitucional
Os direitos e deveres do cidadão são fundamentais para
o funcionamento do Estado Democrático de Direito, pois
equilibram a liberdade individual e responsabilidade
coletiva. Com base nesse entendimento, analise as
assertivas a seguir:
I.O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos.
II.O direito à vida é garantido como direito fundamental e inviolável.
III.O cumprimento das leis é dever de todos, independentemente de classe social.
IV.O pagamento de impostos é facultativo quando a renda é baixa.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos.
II.O direito à vida é garantido como direito fundamental e inviolável.
III.O cumprimento das leis é dever de todos, independentemente de classe social.
IV.O pagamento de impostos é facultativo quando a renda é baixa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Guarda Escolar |
Q3895566
Direito Constitucional
A democracia brasileira está fundamentada no princípio
da soberania popular, segundo o qual o poder político
pertence ao povo e deve ser exercido em seu benefício.
Esse modelo democrático pressupõe a participação da
sociedade nas decisões públicas, seja por meio do voto,
seja por outros mecanismos institucionais previstos em
lei, que permitem o acompanhamento, a fiscalização e a
intervenção da população nos assuntos de interesse
coletivo. Considerando esse contexto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3895256
Direito Constitucional
Os direitos e deveres do cidadão são fundamentais para
o funcionamento do Estado Democrático de Direito, pois
equilibram a liberdade individual e responsabilidade
coletiva. Com base nesse entendimento, analise as
assertivas a seguir:
I.O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos.
II.O direito à vida é garantido como direito fundamental e inviolável.
III.O cumprimento das leis é dever de todos, independentemente de classe social.
IV.O pagamento de impostos é facultativo quando a renda é baixa.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos.
II.O direito à vida é garantido como direito fundamental e inviolável.
III.O cumprimento das leis é dever de todos, independentemente de classe social.
IV.O pagamento de impostos é facultativo quando a renda é baixa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3895254
Direito Constitucional
A democracia brasileira está fundamentada no princípio
da soberania popular, segundo o qual o poder político
pertence ao povo e deve ser exercido em seu benefício.
Esse modelo democrático pressupõe a participação da
sociedade nas decisões públicas, seja por meio do voto,
seja por outros mecanismos institucionais previstos em
lei, que permitem o acompanhamento, a fiscalização e a
intervenção da população nos assuntos de interesse
coletivo. Considerando esse contexto, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886763
Direito Constitucional
Com base na CF e no entendimento do STF, julgue o item subsequente, a respeito do processo legislativo, da administração pública, dos direitos políticos e das funções essenciais à justiça.
Por constituir cláusula pétrea, o princípio da anterioridade eleitoral é aplicável e oponível às emendas à Constituição Federal que alterem o processo eleitoral.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886761
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, em relação ao Poder Judiciário, ao controle de constitucionalidade, aos direitos políticos e à organização político-administrativa do Estado.
O emprego do plebiscito como técnica legislativa complementar, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente previstas, insere-se no âmbito da discricionariedade do Poder Legislativo.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Prova:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
Q3883340
Direito Constitucional
João foi condenado à pena restritiva de direitos, em substituição
à pena privativa de liberdade, a ser cumprida durante dois anos,
em razão da prática de determinado crime patrimonial, sem
violência contra a pessoa.
No ano seguinte ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, marco inicial da incidência da referida restrição, será realizada uma eleição e João pretende concorrer a um cargo eletivo.
Após analisar exclusivamente a sistemática constitucional, João concluiu, corretamente, que
No ano seguinte ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, marco inicial da incidência da referida restrição, será realizada uma eleição e João pretende concorrer a um cargo eletivo.
Após analisar exclusivamente a sistemática constitucional, João concluiu, corretamente, que
Q3882437
Direito Constitucional
Cidadania pode ser entendida como:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882273
Direito Constitucional
João pretende concorrer ao cargo eletivo de Deputado da
Assembleia Legislativa do Estado Beta. No entanto, tinha dúvidas
em relação a essa possibilidade.
Afinal:
I. nasceu no País Alfa quando seus pais, de nacionalidade brasileira, estavam ali a serviço da embaixada da República Federativa do Brasil;
II. jamais teve domicílio eleitoral no território brasileiro, o que somente ocorrerá após a data de diplomação dos eleitos, na eleição em que pretende concorrer, mas antes da diplomação; e
III. tem vinte e um anos de idade.
Ao se inteirar da sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação aos três aspectos mencionados, que
I. nasceu no País Alfa quando seus pais, de nacionalidade brasileira, estavam ali a serviço da embaixada da República Federativa do Brasil;
II. jamais teve domicílio eleitoral no território brasileiro, o que somente ocorrerá após a data de diplomação dos eleitos, na eleição em que pretende concorrer, mas antes da diplomação; e
III. tem vinte e um anos de idade.
Ao se inteirar da sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação aos três aspectos mencionados, que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ALERJ
Provas:
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Assistência Social
|
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Elaboração Legislativa |
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Recursos Humanos |
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Orçamento e Finanças |
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Saúde (Enfermagem) |
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Medicina |
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Controle Interno e Auditoria |
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Administração Geral |
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Relações Públicas (Institucionais) |
FGV - 2026 - ALERJ - Especialista Legislativo - Nível IV - Comunicação Social |
Q3881033
Direito Constitucional
Renan, maior e capaz, que se encontra com os seus direitos
políticos suspensos, na forma da lei, tomou conhecimento de que
o Estado Alfa editou ato administrativo lesivo ao patrimônio
histórico e cultural do referido ente federativo.
Irresignado com a situação apresentada, Renan pretende ingressar, em Juízo, com uma ação popular, para questionar a medida adotada pelo Poder Público.
Sobre esse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Irresignado com a situação apresentada, Renan pretende ingressar, em Juízo, com uma ação popular, para questionar a medida adotada pelo Poder Público.
Sobre esse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Q3880787
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê
mecanismos de exercício da soberania popular direta, entre os
quais se destacam o plebiscito e o referendo.
Analise as afirmativas a seguir.
I. O plebiscito é a consulta popular realizada antes da prática do ato legislativo ou administrativo, com o objetivo de colher a manifestação prévia da população.
II. O referendo é convocado diretamente pelo Presidente da República, independentemente de autorização do Congresso Nacional.
III. Tanto o plebiscito quanto o referendo constituem formas de exercício direto da soberania popular, nos termos do Art. 14 da Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Analise as afirmativas a seguir.
I. O plebiscito é a consulta popular realizada antes da prática do ato legislativo ou administrativo, com o objetivo de colher a manifestação prévia da população.
II. O referendo é convocado diretamente pelo Presidente da República, independentemente de autorização do Congresso Nacional.
III. Tanto o plebiscito quanto o referendo constituem formas de exercício direto da soberania popular, nos termos do Art. 14 da Constituição Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2026 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa |
Q3879961
Direito Constitucional
Um membro do Ministério Público estadual (MPE) e sua esposa, servidora pública ocupante de cargo efetivo na administração direta
municipal, receberam convites para se filiarem a partido político e concorrerem ao mandato de Vereador do Município em que
residem. Nessa situação, considerando que ambos pretendem manter os cargos respectivos, nos termos da Constituição Federal,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-SE
Prova:
FCC - 2026 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa |
Q3879957
Direito Constitucional
Ao disciplinar os direitos políticos, a Constituição Federal estabelece que
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