Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso

Q4202387

Q4202387 Direito Constitucional

Sobre o capítulo IV – Dos Direitos Políticos da Constituição Federal vigente, analise as perguntas abaixo:

• Para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos?
• Qual é a idade mínima para concorrer ao cargo de Governador de Estado?
• Quem é inelegível?

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

A

Para os maiores de 65 anos – 21 anos – os inalistáveis.

B

Para os analfabetos – 30 anos – os inalistáveis.

C

Para os estrangeiros – 35 anos – os analfabetos.

D

Para os menores de 18 anos – 40 anos – os analfabetos.

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Q4198853

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Clevelândia - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Provas: Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Auxiliar de Serviços Gerais | Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Mãe-Social | Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Merendeira | Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Vigia |

Q4198853 Direito Constitucional

Durante o período eleitoral, a população é convocada para escolher seus representantes por meio do voto. Esse é um dos principais direitos e deveres do cidadão em uma sociedade democrática.
Nesse contexto, o voto é importante porque:

A

Permite que a população escolha seus representantes para exercer cargos públicos.

B

Substitui todas as decisões tomadas pelos Poderes Executivo e Legislativo.

C

É utilizado apenas para aprovar leis municipais.

D

Garante que todos os candidatos sejam eleitos.

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Q4189801

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2026 - CRF-PR - Técnico em Informática |

Q4189801 Direito Constitucional

Texto associado

O estado de direito no Brasil é chamado de democrático, pois todo poder emana do povo e é por ele exercido, diretamente ou por meio de representantes eleitos. Considerando os instrumentos de democracia representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

O referendo constitui‑se como verdadeiro direito político, devendo ser convocado em qualquer caso em que se deseje emendar a Constituição Federal de 1988.

Certo

Errado

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Q4186663

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanci do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Operário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Operador de Máquinas Especializado | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Tupanci do Sul - RS - Motorista Especializado |

Q4186663 Direito Constitucional

Em sistemas democráticos, como o brasileiro, uma das formas mais diretas de o cidadão exercer o seu direito político, expressamente prevista na Constituição Federal, é:

A

Votar nas eleições.

B

Fazer postagens nas redes sociais.

C

Nomear servidores públicos.

D

Cobrar a prestação de contas.

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Q4177272

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Auxiliar de Educação |

Q4177272 Direito Constitucional

Em uma Câmara Municipal, a análise da situação de um Vereador envolve diferentes momentos do mandato: a expedição do diploma, a posse e o exercício regular das funções parlamentares. Nessa análise, deve-se considerar que:

A

desde a expedição do diploma, o Vereador pode aceitar cargo em comissão do Município, ficando impedido de celebrar contratos com a Administração Pública em qualquer hipótese.

B

desde a posse, o Vereador pode exercer outro mandato público eletivo, desde que mantenha domicílio eleitoral no Município.

C

a perda do mandato pode ocorrer quando o Vereador utilizar o mandato para prática de atos de corrupção, improbidade administrativa ou atentatórios às instituições vigentes.

D

a ausência a quatro sessões extraordinárias consecutivas gera perda do mandato, ainda que ocorram durante o recesso da Câmara.

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Q4177262

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Técnico de Informática |

Q4177262 Direito Constitucional

Em uma Câmara Municipal, a análise da situação de um Vereador envolve diferentes momentos do mandato: a expedição do diploma, a posse e o exercício regular das funções parlamentares. Nessa análise, deve-se considerar que:

A

desde a expedição do diploma, o Vereador pode aceitar cargo em comissão do Município, ficando impedido de celebrar contratos com a Administração Pública em qualquer hipótese.

B

desde a posse, o Vereador pode exercer outro mandato público eletivo, desde que mantenha domicílio eleitoral no Município.

C

a perda do mandato pode ocorrer quando o Vereador utilizar o mandato para prática de atos de corrupção, improbidade administrativa ou atentatórios às instituições vigentes.

D

a ausência a quatro sessões extraordinárias consecutivas gera perda do mandato, ainda que ocorram durante o recesso da Câmara.

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Q4176993

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Vigia | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Motorista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Operário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Servente |

Q4176993 Direito Constitucional

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto ______________, com igual valor para todos e, nos termos da Lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

A

indireto e secreto

B

direto e secreto

C

direto e aberto

D

indireto e aberto

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Q4176809

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Psicólogo | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Farmacêutico/Bioquímico | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Enfermeiro | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Analista em Informática |

Q4176809 Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional, a soberania popular deve ser exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, tal soberania popular se dá mediante as formas presentes em quantos dos seguintes itens? I. Iniciativa popular; II. Comissão parlamentar de Inquérito; III. Mandado de segurança.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4176450

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Contador | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fisioterapeuta Geral | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Computação | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Especial | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Professor de Educação Física | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Fiscal |

Q4176450 Direito Constitucional

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A _____________ do Município é assegurada pela eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para o mandato de quatro anos, mediante pleito direto, realizado até ___________ dias antes do término do mandato dos que devam suceder.

A

autonomia | cento e oitenta

B

servidão | noventa

C

servidão | cento e oitenta

D

autonomia | noventa

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Q4175113

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Prótese Dentária | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Farmácia | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Enfermagem |

Q4175113 Direito Constitucional

Tem-se que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se algumas disposições, como:
I. Tratando-se de mandato eletivo distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Acerca das assertivas, com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e ll estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e ll estão incorretas.

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Q4172952

Ano: 2026 Banca: ABCP Órgão: SAAE de Cândido Mota - SP Prova: ABCP - 2026 - SAAE de Cândido Mota - SP - Agente Administrativo |

Q4172952 Direito Constitucional

Em uma eleição presidencial, nenhum dos candidatos alcançou maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno. Antes da realização do segundo turno, entretanto, um dos dois candidatos mais votados veio a falecer. Durante debate promovido por um curso preparatório, surgiram interpretações divergentes sobre a forma de recomposição da disputa eleitoral. Um dos participantes afirmou que deveria ser convocado o terceiro colocado; outro sustentou que seria necessária a realização de nova eleição desde o primeiro turno; um terceiro argumentou que a Constituição estabelece critério específico para a hipótese.
Considerando exclusivamente as disposições constitucionais sobre a eleição e a sucessão presidencial, assinale a alternativa correta:

A

Ocorrendo morte, desistência ou impedimento legal de candidato antes da realização do segundo turno, será convocado o candidato remanescente mais idoso dentre todos os que participaram do primeiro turno.

B

Na hipótese de morte, desistência ou impedimento legal de um dos candidatos classificados para o segundo turno, será convocado, dentre os remanescentes, o candidato que tiver obtido a maior votação no primeiro turno.

C

A morte de candidato classificado para o segundo turno impõe a realização de nova eleição presidencial, iniciando-se novamente todo o processo eleitoral.

D

Ocorrendo a vacância de candidato antes do segundo turno, assume automaticamente a candidatura o respectivo candidato a Vice Presidente, independentemente da votação obtida pelos demais concorrentes.

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Q4162520

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Música | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Médico Ginecologista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Matemática |

Q4162520 Direito Constitucional

Nos termos da Lei Orgânica do Município, no que se refere aos vereadores, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Os vereadores e seus suplentes farão declaração de bens ao tomar posse e ao final do mandato.

B

Sujeita-se à perda do mandato o vereador que fixar domicílio eleitoral fora do Município.

C

O vereador deverá licenciar-se por motivo de doença por prazo nunca inferior a 30 dias.

D

É vedado ao vereador, desde a posse, exercer outro mandato público eletivo.

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Q4162063

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Enfermeiro |

Q4162063 Direito Constitucional

As alternativas que seguem apresentam algumas afirmações que são ditas presentes na Lei Orgânica. Analise o conteúdo de cada alternativa, considerando a lei citada, e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

A

Para concorrerem a outros cargos eletivos, o Prefeito e o Vice-Prefeito devem renunciar aos mandatos até seis meses antes do pleito.

B

O Prefeito não poderá, desde a posse e enquanto durar o mandato, sob pena de perda deste, ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo.

C

A extinção do mandato de Prefeito Municipal só ocorre quando se fundem dois ou mais Municípios para formar um novo maior.

D

O Prefeito não poderá, desde a posse e enquanto durar o mandato, sob pena de perda deste, se ausentar do Município ou afastar-se do cargo por mais de quinze dias, sem licença da Câmara.

E

Será de quatro anos o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, a iniciar-se no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição.

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Q4161409

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Operador de Máquinas |

Q4161409 Direito Constitucional

Tem-se que o Município, no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, é organizado e regido pela Lei Orgânica, na forma da Constituição Federal e Estadual. Nesse sentido, a autonomia do Município se expressa:

I. Pela administração própria, no que seja do seu interesse local.

II. Pela eleição direta dos Vereadores.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4155300

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Enfermeiro |

Q4155300 Direito Constitucional

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:

I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro nato que fizer pedido expresso perante autoridade competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, não havendo impedimento para eventual reaquisição da nacionalidade brasileira originária, na forma da lei.
II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III. É admitida a cassação de direitos políticos em hipóteses excepcionais previstas em lei complementar, desde que observados o contraditório e a ampla defesa.
IV. Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que haja prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

I e III.

C

I e IІ.

D

III e IV.

E

II e III.

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Q4150685

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q4150685 Direito Constitucional

Joana vive no território argentino desde o seu nascimento. No entanto, possui grande apreço pela cultura brasileira, já que sua mãe, francesa de nascimento, naturalizou-se brasileira em momento anterior à sua concepção, embora, após o nascimento, tenha se naturalizado argentina. Em razão desse apreço, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, Joana decidiu residir no território brasileiro, bem como concorrer a um cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano subsequente.

Na situação descrita, é correto afirmar que Joana é

A

brasileira nata, podendo concorrer a qualquer cargo eletivo.

B

estrangeira, mas pode optar pela nacionalidade brasileira e concorrer ao cargo eletivo de prefeita, caso a eleição a ser realizada seja municipal.

C

estrangeira, mas pode requerer a sua naturalização como brasileira, o que, caso deferido, permitir-lhe-á concorrer apenas ao cargo eletivo de vereadora, caso a eleição a ser realizada seja municipal.

D

brasileira nata, podendo concorrer aos cargos eletivos de vereadora e de prefeita, caso a eleição a ser realizada seja municipal, e aos cargos eletivos de deputada estadual e deputada federal, caso sejam realizadas eleições gerais.

E

estrangeira, considerando a nacionalidade atual da sua mãe, mas isso não obsta a aquisição da nacionalidade brasileira caso resida por 15 (quinze) anos no país e tenha reputação ilibada, condicionante que obstará caso concorra na eleição do ano subsequente.

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Q4148318

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |

Q4148318 Direito Constitucional

Ana nasceu no território brasileiro, quando seus pais, de nacionalidade turca, aqui se encontravam trabalhando em uma indústria de cosméticos. Cerca de 5 (cinco) anos após o nascimento, a família passou a residir na Argélia, tendo Ana se naturalizado argelina voluntariamente ao completar 21 (vinte e um) anos de idade. Um mês depois, Ana decidiu fixar residência no território brasileiro, pois tinha plena familiaridade com o idioma, e concorrer a um cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte.

É correto afirmar que Ana

A

pode concorrer a alguns cargos eletivos por ser brasileira nata, mas não a todos.

B

pode concorrer a qualquer cargo eletivo, caso opte pela nacionalidade brasileira.

C

pode concorrer a alguns cargos eletivos, caso renuncie à nacionalidade argelina, mas não a todos.

D

não pode concorrer a cargos eletivos, óbice que pode ser afastado pela naturalização, permitindo-lhe concorrer a qualquer cargo dessa natureza.

E

não pode concorrer a cargos eletivos, óbice que pode ser afastado pela naturalização, permitindo-lhe concorrer a alguns cargos dessa natureza, mas não a todos.

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Q4144508

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Guarda Civil Municipal |

Q4144508 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos, conforme regulados na Carta Magna, marque a alternativa correta.

A

É admitida a cassação de direitos políticos como sanção administrativa, desde que prevista em lei ordinária.

B

Os direitos sociais possuem aplicação mediata, dependendo necessariamente de regulamentação infraconstitucional para produzir efeitos.

C

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

D

A perda da nacionalidade brasileira somente poderá ocorrer por decisão administrativa, sendo vedada a atuação do Poder Judiciário.

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Q4132848

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Nível Fundamental |

Q4132848 Direito Constitucional

Analise a imagem a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

Com base na imagem, a cidadania está corretamente relacionada:

A

ao direito de votar e ao dever do Ministério Público de conduzir, administrar e organizar o processo eleitoral com restrições ao acesso dos eleitores.

B

ao direito de votar e ao dever do cidadão de garantir seu próprio acesso ao processo eleitoral.

C

ao direito de votar e ao dever dos Partidos Políticos de conduzir, administrar e executar o processo eleitoral sem assegurar condições de acesso ao eleitor.

D

ao direito de votar e ao dever do Estado de garantir condições para o exercício desse direito

E

ao direito de votar e ao dever do Estado de garantir o voto apenas a eleitores que possuam plena capacidade de locomoção e acesso aos locais de votação.

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Q4125352

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Área de Atuação: Biblioteca - Edital nº 63 |

Q4125352 Direito Constitucional

Pedro é servidor público efetivo de uma fundação estadual e foi eleito vereador em seu município. Considerando o disposto na Constituição Federal Brasileira, mesmo havendo compatibilidade de horários entre ambas as funções, é correto afirmar que Pedro

A

deverá ficar afastado do seu cargo na fundação.

B

poderá se manter no seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

C

perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

D

será afastado do cargo, e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

E

para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

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