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Q2129715
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista Jurídico |
Q2129715 Direito Constitucional
O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável, de modo que, no Brasil:
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