Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a...

A alternativa C está correta.

O tema central da questão é o conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Brasileira de 1988. Esses direitos são fundamentais para garantir a liberdade e a igualdade dos indivíduos, além de assegurar o funcionamento democrático da sociedade.

Vamos entender um pouco mais sobre os conceitos abordados:

A Constituição de 1988, em seu art. 5º, apresenta uma série de direitos e garantias fundamentais. Um dos pontos destacados é que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Isso significa que qualquer pessoa pode escolher sua profissão ou ocupação, desde que cumpra os requisitos legais estabelecidos para tal.

Justificando a alternativa correta (C): A alternativa C reflete exatamente o que está disposto no art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, assegurando a liberdade profissional. A Constituição permite que qualquer pessoa exerça a profissão que desejar, mas para algumas atividades, a lei pode exigir qualificações específicas, como diplomas ou registros em conselhos profissionais.

Análise das alternativas incorretas:

• A - "É livre a manifestação do pensamento, preservado o anonimato": Errado. O art. 5º, inciso IV, da Constituição assegura a liberdade de manifestação do pensamento, vedado o anonimato. Portanto, não é permitido manifestar-se de maneira anônima, garantindo responsabilidade sobre o que é dito.
• B - "É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, salvo por ordem judicial": Errado. Embora o sigilo de correspondência e comunicações seja um direito, a Constituição (art. 5º, inciso XII) menciona que a inviolabilidade inclui também as comunicações de dados e telefônicas, podendo ser quebrada não só judicialmente, mas também para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
• D - "A criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento": Errado. O art. 5º, inciso XVIII, estabelece que a criação de associações independe de autorização, e a interferência estatal é vedada em seu funcionamento.
• E - "Ninguém poderá ser compelido a associar‑se, a não ser no interesse da coletividade": Errado. O art. 5º, inciso XX, assegura que ninguém poderá ser compelido a associar‑se ou a permanecer associado. Não há exceção legal para "interesse da coletividade".

Estratégias para interpretação: Ao analisar questões de direitos fundamentais, é crucial lembrar que a Constituição Federal é a fonte primária de consulta. Fique atento a palavras-chave e exceções que podem alterar o sentido das disposições normativas. Identificar o que é garantido ou proibido pela Constituição ajuda a excluir alternativas incorretas rapidamente.

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a) é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato

b)XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

c)é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

d) a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

e) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

A

é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato.

B

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, salvo por ordem judicial.  , nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

C

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D

a criação de associações independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E

ninguém poderá ser compelido a associar‑se  ou a permanecer associado;

GABARITO CORRETO: Alternativa C é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Explicação.: Isso está exatamente no Art. 5º, inciso XIII da Constituição:

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Isso significa: Qualquer pessoa pode trabalhar naquilo que quiser.

Mas: a lei pode exigir formação, diploma, inscrição em conselho, etc.

Exemplo: para ser médico, advogado, engenheiro, a lei exige habilitação legal.

C

Art. 5º, inciso XIII da Constituição:XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; (NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA)