Home Concursos Públicos Questões Q3172046 Acerca do regime constitucional dos direitos e garantias in... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3172046 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico | Q3172046 Direito Constitucional Acerca do regime constitucional dos direitos e garantias individuais fundamentais, assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A ainda que seja livre a manifestação do pensamento, é vedado o anonimato. B é plena a liberdade de associação para quaisquer fins. C a criação de associações não se submeterá, em regra, à autorização estatal, sendo permitida a excepcional interferência em seu funcionamento por razões de interesse público, na forma da lei. D as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa. E no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá desapropriar propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, justa e em dinheiro. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro