Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.738 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MT
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |
Q3115097
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as
afirmativas a seguir:
I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em
Q3114439
Direito Constitucional
Em razão da escalada da violência no Estado Alfa, um grupo de
amigos iniciou discussões com o objetivo de criar uma associação
civil, com organização e táticas inspiradas na atuação militar,
formada por pessoas que tenham direito ao porte regular de arma
de fogo. O objetivo seria desenvolver uma forma de autodefesa
dos membros da associação, com estrita observância dos direitos
humanos.
Ao analisarem a sistemática constitucional em relação à viabilidade de realizar o objetivo almejado, concluíram corretamente que
Ao analisarem a sistemática constitucional em relação à viabilidade de realizar o objetivo almejado, concluíram corretamente que
Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Provas:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino)
|
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |
Q3114152
Direito Constitucional
O Art. 5º, da Constituição Federal, estabelece diversos
direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sobre o
assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__) Haverá juízo ou tribunal de exceção.
(__) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__) Haverá juízo ou tribunal de exceção.
(__) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |
Q3113894
Direito Constitucional
O habeas corpus é uma garantia fundamental que
protege:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Provas:
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa
|
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Suporte Técnico em Informática |
Q3113722
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Provas:
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa
|
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Suporte Técnico em Informática |
Q3113721
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‑se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Provas:
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa
|
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Suporte Técnico em Informática |
Q3113720
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo lícita a de caráter paramilitar.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Provas:
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa
|
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Suporte Técnico em Informática |
Q3113719
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Provas:
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa
|
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Suporte Técnico em Informática |
Q3113718
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
É assegurado a todos o acesso à informação, e não é resguardado o sigilo da fonte.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Provas:
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa
|
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Suporte Técnico em Informática |
Q3113716
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
É livre a manifestação do pensamento, sendo lícito o anonimato.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Provas:
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa
|
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Suporte Técnico em Informática |
Q3113715
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em tempos de guerra.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Provas:
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa
|
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Suporte Técnico em Informática |
Q3113714
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Provas:
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Administrativa
|
Quadrix - 2024 - CFP - Técnico Administrativo - Suporte Técnico em Informática |
Q3113713
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo - Edital Nº 009 |
Q3112878
Direito Constitucional
De acordo com a constituição brasileira todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...).
No que se refere ao artigo mencionado, quais das alternativas não o corresponde:
No que se refere ao artigo mencionado, quais das alternativas não o corresponde:
Ano: 2024
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Provas:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Coordenador Pedagógico - Edital Nº 009
|
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva - Edital Nº 009 |
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II (Artes) - Edital Nº 009 |
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental I e II (Espanhol) - Edital Nº 009 |
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II (Ciências) - Edital Nº 009 |
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II (História) - Edital Nº 009 |
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II (Matemática) - Edital Nº 009 |
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II (Português) - Edital Nº 009 |
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II (Informática) - Edital Nº 009 |
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil (Não Habilitado) - Edital Nº 009 |
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Infantil - Edital Nº 009 |
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Psicopedagogo - Edital Nº 009 |
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Tradutor e Intérprete de Libras - Edital Nº 009 |
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fonoaudiólogo - Edital Nº 009 |
Q3110368
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110277
Direito Constitucional
No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o STF, manifestações que promovam racismo, intolerância, relativizações e comparações discriminatórias não estão protegidas pela liberdade de expressão.
De acordo com o STF, manifestações que promovam racismo, intolerância, relativizações e comparações discriminatórias não estão protegidas pela liberdade de expressão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110274
Direito Constitucional
No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa.
É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por intermédio da associação ou ao pagamento de multa.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110273
Direito Constitucional
No que concerne à classificação das normas constitucionais e aos
direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir,
considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa.
Constitui assédio judicial comprometedor da liberdade de expressão o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em comarcas diversas, com o intuito ou o efeito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar sua defesa ou torná-la excessivamente onerosa.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado |
Q3109776
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Ao tratar sobre os Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos, a Constituição Federal
estabelece um amplo rol de direitos e garantias.
Acerca do tema, analise os itens a seguir:
I- É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II- As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
III- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
IV- A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
V- Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Estão corretos apenas os itens:
I- É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II- As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
III- A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
IV- A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
V- Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Itapaci - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108906
Direito Constitucional
No dia 05 de outubro deste ano de 2024, a atual Constituição da República Federativa do Brasil, (CR), fez 29, (vinte e nove), anos de idade. Por ser um texto extremamente detalhista, própria de países de cultura ibero-americana, já sofreu mais de 140, (cento e quarenta), emendas. (fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/931900-parlamentares-aprovaram-14- emendas-a-constituicao-em-2022/).
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Texto Constitucional.
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Texto Constitucional.
Conheça nossos planos