a)FALSO

Constitui crime inafiançável e imprescritível, a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

b)FALSO

Serão asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

A CF não fixa a idade de 5 anos. O texto constitucional garante apenas a permanência durante a amamentação.

c)FALSO

Haverá pena de morte, em caso de guerra declarada;

Em regra, Não há pena de morte.

d)FALSO

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendidas aos sucessores e contra eles executadas. 

d)VERDADEIRO

SE FOR PARA DESISTIR, DESISTA DE SER FRACO - WILL DETILI

GAB: E

São crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça, anistia e indulto:

BIZU: 3TH → TRÁFICO, TORTURA, TERRORISMO e os Hediondos:

Crimes inafiançáveis e imprescritíveis:

BIZU: RaÇão

Racismo e Ação de grupos armados civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

A) Incorreta: A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível (Art. 5º, XLIV, da CF), e não afiançável e prescritível.

B) Incorreta: A Constituição garante que as presidiárias permaneçam com seus filhos durante o período de amamentação (Art. 5º, L, da CF). A menção expressa de estender esse direito na prisão até os 5 anos de idade não consta no texto constitucional.

C) Incorreta: A regra geral é que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do Art. 84, XIX (Art. 5º, XLVII, "a", da CF).

D) Incorreta: Embora a pena física/privativa de liberdade realmente não passe da pessoa do condenado, a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem, sim, ser estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido (Art. 5º, XLV, da CF).

ARTIGO 5° CF

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;     

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

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