Erro da A: incorreta. No caso de iminente perigo público, a indenização não é prévia, mas sim ulterior (feita depois), e apenas se houver dano comprovado.

gabarito C: Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

A alternativa correta é a C.

Essa é a redação do art. 5º, XX, da Constituição Federal.

Ou seja, ninguém pode ser obrigado a entrar em uma associação nem a continuar nela.

A) Incorreta.

A Constituição diz:

O erro está em "prévia indenização". A indenização é posterior (ulterior) e somente se houver dano.

B) Incorreta.

A Constituição afirma justamente o contrário:

C) ✅ Correta.

Ninguém pode ser compelido (obrigado) a associar-se ou permanecer associado.

D) Incorreta.

A Constituição dispõe:

Portanto, não dependem de autorização.

E) Incorreta.

A Constituição garante:

Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

Direito de Associação (CF/88, art. 5º, XVII–XXI)

• Liberdade positiva: criar e funcionar sem autorização estatal.
• Liberdade negativa: ninguém é obrigado a associar-se ou permanecer associado.
• Vedação: caráter paramilitar (milícias, grupos armados).
• Intervenção estatal: só por decisão judicial.
• Suspensão: decisão judicial cautelar, sem trânsito em julgado.
• Dissolução: decisão judicial definitiva, exige trânsito em julgado.

GAB: C

A) Incorreta: No caso de requisição administrativa (iminente perigo público), a indenização ao proprietário só ocorrerá se houver dano efetivo, e ela será ulterior (posterior), e não prévia (Art. 5º, XXV, da CF). (Dica: A indenização só é prévia nos casos de desapropriação comum).

B) Incorreta: A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é expressamente assegurada nos termos da lei, e não vedada (Art. 5º, VII, da CF).

D) Incorreta: A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento (Art. 5º, XVIII, da CF).

E) Incorreta: É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado (proibido) o anonimato (Art. 5º, IV, da CF).