A respeito dos Direitos e Deveres Individuais Coletivos exp...
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A alternativa correta é a E.
A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XIV, garante a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Esta é a transcrição literal do texto constitucional, tratando-se de uma prerrogativa essencial para a atividade jornalística e de outros profissionais que dependem de fontes confidenciais para a apuração de fatos.
- A (Incorreta): A liberdade de consciência e de crença é inviolável, nos termos do art. 5º, VI, da Constituição Federal. A ressalva apresentada ("salvo nos casos em que houver fundada suspeita sobre a prática de atividades ilegais") não consta no texto constitucional.
- B (Incorreta): De acordo com o art. 5º, VIII, da Constituição, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei (e não em decreto, como afirma a opção).
- C (Incorreta): A Constituição garante o direito de reunião independentemente de autorização, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade competente (art. 5º, XVI), não uma "prévia autorização".
- D (Incorreta): A Constituição estabelece que a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, independentemente de censura ou licença (art. 5º, IX), e não "dependentemente" de censura ou licença, como sugere o texto da questão.
Futura nomeada da ALECE em 2026.
- A (Incorreta): A liberdade de consciência e de crença é inviolável, nos termos do art. 5º, VI, da Constituição Federal. A ressalva apresentada ("salvo nos casos em que houver fundada suspeita sobre a prática de atividades ilegais") não consta no texto constitucional.
gabarito E, letra de lei.
A) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, salvo nos casos em que houver fundada suspeita sobre a prática de atividades ilegais.
Não tem essa ressalva no texto constitucional.
B) ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica partidária, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em decreto.
Lei.
C) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais fechados ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido prévia autorização à autoridade policial competente.
Aviso à autoridade competente.
D) é livre a expressão da atividade imaterial, telemática, científica e de comunicação, dependentemente de censura ou licença, salvo se configurar crime contra honra.
Independentemente de censura ou licença.
E) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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