Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso - Página 28

Q3328400

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Sete Lagoas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Administração Pública, Direito e Afins |

Q3328400 Direito Constitucional

No contexto dos direitos fundamentais de caráter judicial, discutido por Mendes (2012), a garantia especial destinada à defesa dos direitos de caráter positivo em face de eventual lesão decorrente de omissão legislativa denomina‑se

A

habeas corpus.

B

habeas data.

C

mandado de injunção.

D

mandado de segurança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3325000

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Assistente Social (30H) |

Q3325000 Direito Constitucional

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, a Constituição Federal garante a concessão de:

A

Habeas-data.

B

Mandado de segurança.

C

Habeas-corpus.

D

Ação popular.

E

Mandado de injunção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3319910

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Administrativo |

Q3319910 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a Lei, assegurados:
(__)A plenitude de defesa.
(__)A soberania dos vereditos.
(__)A competência para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, V.

B

F, F, F.

C

V, F, F.

D

F, V, V.

E

V, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3317119

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Fiscal de Tributos |

Q3317119 Direito Constitucional

As garantias constitucionais asseguram a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Essas garantias são mecanismos legais que visam proteger os indivíduos contra abusos de poder e garantir o exercício pleno dos direitos previstos na Constituição. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que uma dessas garantias seja:

A

A inviolabilidade de correspondências, salvo por ordem judicial.

B

A possibilidade de prisão sem processo judicial em caso de segurança nacional.

C

A inviolabilidade do domicílio, salvo em caso de desastre natural.

D

A censura prévia em caso de manifestações culturais com potencial ofensivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3313680

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Araçuaí - MG Prova: COTEC - 2024 - Câmara de Araçuaí - MG - Advogado |

Q3313680 Direito Constitucional

A disposição legal, no sentido de que o magistrado não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício corresponde, doutrinariamente, está relacionada ao princípio do(a)

A

autorregramento da vontade.

B

devido processo legal.

C

não surpresa.

D

primazia da proteção da confiança.

E

patrimonialidade processual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3313678

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Araçuaí - MG Prova: COTEC - 2024 - Câmara de Araçuaí - MG - Advogado |

Q3313678 Direito Constitucional

É legitimado ativamente para a propositura de ação popular:

A

A pessoa jurídica, se o dano versar sobre direito indisponível consumerista.

B

A pessoa jurídica, versando o dano sobre direito coletivo da categoria representada.

C

O cidadão, valendo o título de eleitor como confirmação da capacidade processual.

D

O Ministério Público, desde que verse o dano sobre questões ambientais.

E

O Poder Público, por seu representante legal, quando se tratar de dano ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3313676

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Araçuaí - MG Prova: COTEC - 2024 - Câmara de Araçuaí - MG - Advogado |

Q3313676 Direito Constitucional

Trata-se de requisito legal imprescindível ao manejo judicial do mandado de injunção:

A

Ausência de norma regulamentadora de previsão constitucional.

B

Inviabilização de exercício do “munus público”.

C

Retificação de dados sobre a pessoa do impetrante.

D

Ausência de legalidade estrita formal e material.

E

Pleno gozo da cidadania ativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3313675

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Araçuaí - MG Prova: COTEC - 2024 - Câmara de Araçuaí - MG - Advogado |

Q3313675 Direito Constitucional

Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 veda à União o estabelecimento de cultos religiosos. Nesse sentido, havendo subvenção financeira de uma igreja, ou religião, pelo Poder Público, o cidadão, reconhecido assim na forma da legislação vigente, em tese, pode se valer judicialmente do seguinte “remédio constitucional”, para o fim de fazer cessar tal ofensa às normas constitucionais:

A

Ação civil pública.

B

Ação popular.

C

Direito de certidão/habeas data.

D

Habeas corpus.

E

Mandado de segurança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3307667

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Controlador Interno Legislativo |

Q3307667 Direito Constitucional

Nos termos do Art. 5º, da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

I.A plenitude de defesa.
II.O sigilo das votações.
III.A primazia dos vereditos.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas as proposições I e II estão corretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3306342

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306342 Direito Constitucional

Acerca do manejo dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, avalie as proposições:

I.O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
II.Conceder-se-á "habeas-data" para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público ou privado.
III.Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas as proposições I e III estão corretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3306341

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Analista Legislativo |

Q3306341 Direito Constitucional

O Art. 109 da Constituição Federal prevê os temas que serão julgados pelos Juízes Federais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)As causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.
(__)Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais.
(__)Os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, incluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

A

V − V − F.

B

V − F − F.

C

V − V − V.

D

F − F − F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3303674

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3303674 Direito Constitucional

Súmula Vinculante n° 11 do STF:

Só é lícito o uso de algemas em casos de __________ ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade __________, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da Súmula apresentada.

A

crime contra a pessoa ... verbalmente ou por escrito

B

crime hediondo ... por escrito

C

resistência e de fundado receio de fuga ... por escrito

D

fundado receio de fuga ... verbalmente ou por escrito

E

crime com violência contra a pessoa ... por escrito

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3283402

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283402 Direito Constitucional

Com certa frequência, João, na qualidade de cidadão do Município X, realiza a leitura do diário oficial municipal. Na última edição, ele se deparou com a publicação de um ato administrativo lesivo ao patrimônio cultural do município. Nesse caso, considerando as ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

A

Se João possuir os requisitos necessários, poderá propor ação popular, inclusive de forma preventiva, e, somente se comprovada má-fé, deverá arcar com as custas judiciais e do ônus de sucumbência.

B

Diante da natureza do bem violado, restaria a João a possibilidade de denúncia ao Ministério Público para ajuizamento de ação civil pública, que, diferentemente da ação popular, é hábil à tutela do patrimônio cultural.

C

Se João possuir os requisitos necessários, poderá propor ação popular, no entanto, se for sucumbente, terá de arcar com as custas judiciais e do ônus de sucumbência.

D

Nesse caso, a ação popular não é cabível, considerando que ela não se destina à proteção do patrimônio imaterial.

E

Se João possuir os requisitos necessários, poderá ajuizar ação popular, mas deverá aguardar o início dos efeitos lesivos do ato questionado, porque inexiste a possibilidade de ação popular preventiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3268723

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |

Q3268723 Direito Constitucional

A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.

A

O mandado de segurança só pode ser utilizado para proteger os direitos que já estão amparados pelo habeas corpus ou habeas data e não pode ser aplicado para garantir outros direitos líquidos e certos.

B

A legitimidade para impetrar o mandado de segurança coletivo é exclusiva dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

C

O habeas data poderá ser utilizado em substituição ao mandado de segurança.

D

O mandado de segurança é um recurso que poderá ser interposto contra a decisão das entidades privadas que contrariem os direitos do cidadão.

E

O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3268601

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |

Q3268601 Direito Constitucional

Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.

A

A reclamação pode ser proposta, apenas, perante os tribunais superiores.

B

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

C

É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

D

Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade dos despachos do tribunal.

E

É inadmissível a reclamação proposta para preservar a competência do tribunal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3268587

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Provas: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado | Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268587 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta o remédio constitucional que visa assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

A

mandado de injunção

B

ação popular

C

mandado de segurança

D

habeas data

E

habeas corpus

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3268215

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Tributos |

Q3268215 Direito Constitucional

A defesa dos direitos e garantias constitucionais assegura a proteção das liberdades fundamentais e a dignidade da pessoa, garantindo o pleno exercício da cidadania. Caso determinado contribuinte entenda que teve um direito líquido e certo violado por uma autoridade no exercício da função tributária, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que poderá, para defender seu direito, valer-se de:

A

Mandado de segurança, desde que o direito não seja amparado por habeas corpus ou habeas data.

B

Ação Popular.

C

Habeas Corpus.

D

Mandado de injunção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3255927

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Operacional II |

Q3255927 Direito Constitucional

Maria das Dores está sofrendo ameaça em sua liberdade de locomoção, em decorrência de uma ilegalidade. Nessa situação hipotética, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que Maria das Dores

A

deverá ajuizar um mandado de segurança.

B

poderá obter um habeas corpus.

C

deverá buscar uma medida protetiva.

D

terá direito ao habeas data.

E

nada poderá fazer por se tratar apenas de uma ameaça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3255126

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Provas: VUNESP - 2024 - UNESP - Contador | VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico assistente de suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Engenharia Eletrônica | VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico assistente de suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Administração de Sistemas de Computação de alto Desempenho | VUNESP - 2024 - UNESP - ssistente de Suporte Acadêmico assistente de suporte Acadêmico IV - Área de Atuação: Computação de Alto Desempenho e Computação em Nuvem | VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Gestão de Pessoas |

Q3255126 Direito Constitucional

Suponha que George deseja obter da Secretaria de Recursos Humanos do Município ABC uma certidão que será utilizada para esclarecer uma situação de interesse pessoal e, posteriormente, utilizada como prova para ajuizar uma ação em face do referido município. Januário deseja realizar a retificação de seus dados em um órgão público, mas não por meio de processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Com base nas situações hipotéticas apresentadas e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Januário deverá impetrar um mandado de segurança, já que a retificação de dados deve ser realizada perante autoridade pública.

B

Para que George obtenha a certidão desejada, deverá pagar a taxa previamente estipulada por meio de lei ou resolução, exceto se comprovar que é pobre nos termos da lei.

C

Como George deseja utilizar a certidão como meio de prova para ajuizar uma ação judicial em face do Município ABC, a Secretaria de Recursos Humanos tem o direito adquirido de não a fornecer.

D

Januário deverá impetrar habeas data, procedimento no qual não é assegurada a duração razoável do processo, em face da sua natureza sui generis.

E

George deverá obter a certidão requerida, independentemente do pagamento de taxas, e a Januário é garantida a gratuidade para impetração do habeas data.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3252515

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |

Q3252515 Direito Constitucional

Conforme o disposto expressamente na Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, entre outros, por

A

partido político com representação no Congresso Nacional e por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros.

B

entidade de classe legalmente constituída há pelo menos um ano, em defesa da sociedade, e pelo Ministério Público, em defesa do interesse público.

C

qualquer partido político e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em defesa do interesse público e da sociedade.

D

partido político com representação no Congresso Nacional e por associação legalmente constituída há pelo menos dois anos, em defesa do interesse público.

E

organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros, e pela Ordem dos Advogados do Brasil, em defesa da sociedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Comentadas sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional

Foram encontradas 4.575 questões