Alternativa Correta: C (Certo)

1. Interpretação do Enunciado

O enunciado aborda as garantias constitucionais do preso diante de uma prisão em flagrante, avaliando se houve respeito aos direitos previstos na Constituição.

2. Legislação Aplicável

Dois dispositivos centrais da Constituição Federal de 1988 tratam diretamente do tema:

• Art. 5º, LXII: “A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.”
• Art. 5º, LXIII: “O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.”

3. Explicação do Tema Central

Essas garantias protegem a liberdade individual e evitam abusos. O respeito a esses direitos é fundamental para a validade dos atos da autoridade policial e para a legalidade da prisão.

4. Exemplo Prático

Imagine um preso que não tivesse acesso ao advogado ou que sua prisão não fosse comunicada ao juiz: nesse caso, haveria violação constitucional e a prisão poderia ser relaxada.

5. Justificativa da Alternativa Correta

No caso apresentado, todos os direitos previstos foram observados: o preso foi informado sobre o direito ao silêncio, teve acesso a advogado e família, e a comunicação ao juiz ocorreu imediatamente. Isso demonstra perfeita conformidade com a CF/88.

6. Fundamentação Jurisprudencial e Doutrinária

O STF, no HC 84.548/SP, afirma que a comunicação imediata ao juiz e o respeito ao direito de assistência compõem garantias essenciais. José Afonso da Silva reforça essa obrigatoriedade como meios de preservar a liberdade contra abuso estatal.

7. Possível Pegadinha

Atenção: a expressão “no mesmo dia” cumpre o requisito de imediatidade, pois a Constituição não exige tempo exato, mas sim agilidade compatível com o caso.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A questão está correta, pois trata das garantias constitucionais no momento da prisão conforme artigo quinto da Constituição Federal.

não deveria ter sido informado sobre os direitos na hora da prisão?

A questão está errada

"LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;"

Na minha humilde opinião a uma diferença enorme entre "no mesmo dia" e "imediatamente"

Imediatamente! questão fedorent@.

questão abre margem para anulação, "mesmo dia" é diferente de "imediatamente"