Home Concursos Públicos Questões Q3426644 O que é o devido processo legal? Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3426644 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2024 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de Bernardino Batista - PB Prova: IGETEC - 2024 - Prefeitura de Bernardino Batista - PB - Procurador Jurídico | Q3426644 Direito Constitucional O que é o devido processo legal? Alternativas A O devido processo legal refere-se ao direito das partes envolvidas em um processo judicial de escolherem o juiz responsável pelo caso, garantindo assim imparcialidade na decisão. B O devido processo legal é o princípio que assegura que nenhum cidadão pode ser privado de seus direitos fundamentais, como vida, liberdade ou propriedade, sem o devido processo legal, que inclui notificação, oportunidade de ser ouvido e decisão imparcial. C O devido processo legal é o princípio que confere aos advogados o direito de representar seus clientes em qualquer instância judicial, sem restrições de tempo ou lugar. D O devido processo legal é o direito de todas as partes envolvidas em um processo judicial de apresentar evidências e argumentos em sua defesa, garantindo assim um julgamento justo. E O devido processo legal é o princípio que determina que todas as decisões judiciais devem ser tomadas com base na interpretação pessoal do juiz, sem a necessidade de fundamentação ou justificação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro