Home Concursos Públicos Questões Q3540204 A teoria da encampação no Mandado de Segurança Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3540204 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico | Q3540204 Direito Constitucional A teoria da encampação no Mandado de Segurança Alternativas A pode ser aplicada nos casos em que inexiste vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou o ato impugnado. B possibilita a correção da autoridade coatora, bem como da pessoa jurídica, desde que presentes os requisitos para sua aplicação. C prescinde de manifestação a respeito do mérito das informações prestadas. D pode resultar em modificação de competência estabelecida na Constituição Federal. E apesar de prevista pelo Código de Processo Civil, não é aceita pela Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro