O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, nos ter...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Louveira - SP Provas: Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico | Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Analista Administrativo |

Q3446098 Direito Constitucional

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, nos termos da Constituição Federal, por:

associações em funcionamento há pelo menos seis meses.

associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses dos associados.

organização sindical, mesmo que informalmente constituída, desde que em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros.

partido político em funcionamento há pelo menos um ano, independentemente de sua representação no Congresso Nacional.

entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros.

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