Questões de Concurso
Sobre direito de propriedade e função social da propriedade em direito constitucional
Foram encontradas 664 questões
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |
Q512445
Direito Constitucional
A respeito das garantias constitucionais, assinale a alternativa correta:
Q512222
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da interpretação dada pelo STF.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRE-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Edificações |
Q504513
Direito Constitucional
“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta
transmissão do bem de acordo com as regras vigentes no sistema pátrio.” Ao efetuar pesquisa sobre o instituto da
propriedade, garantido pela Constituição Federal, verifica que nos termos da Lei Maior trata‐se de direito garantido
de forma
Q499754
Direito Constitucional
Sobre o direito de utilização, publicação ou reprodução de obras, a Constituição Federal estabelece que
Ano: 2015
Banca:
FUNRIO
Órgão:
UFRB
Provas:
FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente em Administração
|
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Enfermagem |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Restauração |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Química |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Mineração |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Biologia |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico de Laboratório - Análises clínicas |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Eletricidade |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Audiovisual |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Anatomia e Necropsia |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Agropecuária |
FUNRIO - 2015 - UFRB - Instrumentador Cirúrgico |
Q489079
Direito Constitucional
Qual opção abaixo constitui direitos e garantias individuais nos termos da Constituição Federal?
Q475820
Direito Constitucional
Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em situação irregular no país, um grupo de ex-moradores de rua e um grupo remanescente de outra ocupação irregular recentemente desalojado com violência pelas forças de segurança pública.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais grupos vulneráveis.
Em relação aos imigrantes estrangeiros em situação irregular, devem ser adotadas, pela DP, medidas que garantam seu retorno imediato ao país de origem, estando a adoção de medidas protetivas afastada, dada a condição irregular desses imigrantes no Brasil.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais grupos vulneráveis.
Em relação aos imigrantes estrangeiros em situação irregular, devem ser adotadas, pela DP, medidas que garantam seu retorno imediato ao país de origem, estando a adoção de medidas protetivas afastada, dada a condição irregular desses imigrantes no Brasil.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q464229
Direito Constitucional
A garantia constitucional do direito de propriedade impede que
Q1039955
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 que
Ano: 2014
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2014 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |
Q762844
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, em especial o Art. 5º, que dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.
I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
III. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Quais estão corretas?
Q704605
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o que se deve
fazerem caso de iminente perigo público?
Q605315
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, avalie se são falsas (F) ou
verdadeiras (V) as afirmativas a seguir:
I - É garantido o direito de propriedade.
II - A propriedade atenderá a sua função social.
III - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
I - É garantido o direito de propriedade.
II - A propriedade atenderá a sua função social.
III - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |
Q601147
Direito Constitucional
É correto afirmar, segundo a Constituição Federal de
1988, que não será objeto de penhora para pagamento de
débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo
a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento,
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Redes |
Q548587
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República:
Ano: 2014
Banca:
FRAMINAS
Órgão:
Prefeitura de Itabirito - MG
Prova:
FRAMINAS - 2014 - Prefeitura de Itabirito - MG - Guarda Municipal |
Q524838
Direito Constitucional
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes:
I - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
II - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
III - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem indenização ao proprietário, nos casos de dano;
IV - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Considerando que cada item tem o valor de 03 (três), a soma dos itens corretos é igual a
I - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
II - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
III - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem indenização ao proprietário, nos casos de dano;
IV - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.
Considerando que cada item tem o valor de 03 (três), a soma dos itens corretos é igual a
Q516325
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
II. É garantido o direito de propriedade.
III. A propriedade atenderá a sua função social.
IV. Mesmo em caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular.
I. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
II. É garantido o direito de propriedade.
III. A propriedade atenderá a sua função social.
IV. Mesmo em caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular.
Q513655
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
Makiyama
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto - SP
Prova:
Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508740
Direito Constitucional
Tendo em vista a questão da propriedade no âmbito da Constituição Federal, capítulo “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, julgue como verdadeiro (V) ou falso (F) cada um dos expostos a seguir e, posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(___) É garantido o direito de propriedade.
(___) A propriedade atenderá a sua função social.
(___) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.
(___) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
(___) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
(___) É garantido o direito de propriedade.
(___) A propriedade atenderá a sua função social.
(___) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.
(___) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
(___) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que trabalhada pela família, será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Q498005
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, julgue o item abaixo.
Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização em dinheiro não é ação prevista, portanto, é considerada ilegal.
Desapropriação de terras por motivo de utilidade pública mediante indenização em dinheiro não é ação prevista, portanto, é considerada ilegal.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q475354
Direito Constitucional
São direitos e garantias individuais assegurados aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, nos termos do artigo 5° da Constituição Federal:
Q473744
Direito Constitucional
No âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição Federal, a lei assegurará aos autores de inventos industriais
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