A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRE...

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Q518948

Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2015 - UFF - Auxiliar em Administração |

Q518948 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:

é assegurado a todos o acesso à informação, devendo sempre ser divulgada a fonte desta informação, mesmo quando necessário ao sigilo profissional.

o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

é garantido o direito à herança.

a propriedade atenderá a sua função social.

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