Sobre o direito de utilização, publicação ou reprodução de ...

Gabarito E - Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:

a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;

b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;

Letra (e)

Art. 5º XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

LETRA E CORRETA 

XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

Segundo o artigo 5, inciso XXVII, o direito de utilização, publicação ou reprodução de obras pertence EXCLUSIVAMENTE AOS AUTORES, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo em que a lei fixar.

XXVII - aos AUTORES pertence o direito EXCLUSIVO de
1 - utilização,
2 - publicação ou
3 - reprodução de suas obras,
4 - transmissível aos herdeiros pelo tempo que a LEI fixar;

gabarito -> [e]

a)está sujeito à classificação e à censura do órgão público competente, objetivando a proteção da família e da moral. (Errado - não tem censura)

b)pertence conjuntamente aos autores e às editoras e será regulado por lei federal. (Errada - não precisa de lei federal)

c)pertence ao respectivo autor, devendo ser regulado por lei federal, perecendo com a sua morte. (Errado - é transmissível aos herdeiros)

d)é direito coletivo a ser usufruído pelo autor, pela respectiva editora e pelo órgão distribuidor da obra, na forma da lei. (Errada - Não é direito coletivo, é indivídual)

e)é exclusivo dos autores, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. (Certo)