“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no municípi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q504513 Direito Constitucional
“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta transmissão do bem de acordo com as regras vigentes no sistema pátrio.” Ao efetuar pesquisa sobre o instituto da propriedade, garantido pela Constituição Federal, verifica que nos termos da Lei Maior trata‐se de direito garantido de forma
Alternativas