Questões de Concurso
Sobre direito de propriedade e função social da propriedade em direito constitucional
Foram encontradas 652 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sarandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Trânsito e Agente Administrativo |
Q4080914
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em situação de perigo público iminente, qual
providência constitucional pode ser adotada em relação à propriedade particular?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023176
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativo à organização do Estado,
aos princípios fundamentais e à administração pública, à luz do
disposto na Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência
do STF.
Área comum do pátio de uma pousada não é abrangida pela
proteção conferida pela cláusula da inviolabilidade
domiciliar.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3848789
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Mary, viúva, estrangeira, faleceu em seu país de origem, deixando, como único herdeiro, seu filho brasileiro, Aparecido e, como
único bem, um imóvel na cidade de São Paulo. Nessa situação hipotética, considerando apenas as informações fornecidas, a
sucessão de bens de Mary será regulada pela lei
Q3812441
Direito Constitucional
À luz dos direitos e das garantias fundamentais, quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
A desapropriação por interesse social ocorrerá mediante uma indenização em bens ou em títulos da dívida pública.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Assistente em Administração |
Q3466748
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, devendo a lei dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Q3336308
Direito Constitucional
Em razão de graves alterações climáticas, com reflexos diretos no
bioma que circundava o Município Alfa, foi identificada a
elevação da temperatura e a subida do nível dos rios. Em razão
desse quadro, o patrimônio e a indenidade física dos munícipes
passaram a ser expostos a iminente perigo, o que levou o Poder
Executivo municipal a notificar os proprietários de três imóveis
urbanos localizados em uma região elevada do município,
informando-os de que os referidos imóveis seriam
provisoriamente ocupados, de modo a permitir a estruturação de
uma operação da defesa civil em prol da população.
Em relação à conformidade constitucional dessa medida, é correto afirmar que ela é:
Em relação à conformidade constitucional dessa medida, é correto afirmar que ela é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR
Prova:
Instituto Unique - 2025 - Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR - Agente Administrativo |
Q3238078
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República
Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade. Qual dos seguintes direitos
NÃO está mencionado explicitamente no artigo 5º?
Q3216659
Direito Constitucional
Miguel é proprietário de uma pequena propriedade rural
no interior do Estado X e, em conjunto com sua esposa
e dois filhos, cultiva oliveiras e colhe azeitonas, com o fim
de vender o insumo para a fictícia Associação Mais Azeite,
que fabrica azeite na região. Em janeiro de 2024, em virtude da seca, Miguel fez um empréstimo de R$ 100.000,00
(cem mil reais) para perfurar um poço artesiano, visando, com isso, a salvar as oliveiras diante da ausência de
chuvas. Ocorre que a Associação Mais Azeite, em 1o
de
junho de 2024, comunicou formalmente a Miguel que só
compraria as suas azeitonas se ele se associasse; como
ele se negou, perdeu toda a produção, não dispondo mais
de meios financeiros para pagar as parcelas do empréstimo que realizou. Inconformado com a situação, Miguel se
dirigiu à Prefeitura e denunciou a Associação Mais Azeite,
a qual foi compulsoriamente dissolvida por meio de decreto
expedido pelo Prefeito José Carlos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3216596
Direito Constitucional
Solange é proprietária de um imóvel urbano, onde reside. Em caso de iminente perigo público, a
autoridade competente poderá usar de referida propriedade particular,
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Serra Alta - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor II |
Q3192994
Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Serra Alta - SC
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Assistente Administrativo |
Q3189731
Direito Constitucional
São Direitos Fundamentais, de acordo com a
Constituição Federal, exceto:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Educador Físico |
Q3179032
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Posturas |
Q3156851
Direito Constitucional
No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A propriedade rural cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
II – A função social é cumprida quando a propriedade urbana atende ao requisito de utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
III – Impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo.
I – A propriedade rural cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
II – A função social é cumprida quando a propriedade urbana atende ao requisito de utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.
III – Impõe limites ao direito de propriedade para garantir que ele não prejudique o interesse coletivo.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |
Q3152430
Direito Constitucional
O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade
da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da
propriedade. Qual hipótese a seguir está em
conformidade com o princípio da proporcionalidade,
considerando restrições a esses direitos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136207
Direito Constitucional
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais presentes na CF 88, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Assistente Administrativo |
Q3268721
Direito Constitucional
À luz da CF/1988, é garantido ao cidadão o direito à
propriedade. Com base nessa informação, assinale a
alternativa correta.
Q3232541
Direito Constitucional
João, proprietário de terreno localizado próximo a um
centro universitário, utilizou fogo indevidamente para limpar a área. As chamas saíram de seu controle e, antevendo que atingiriam a estrutura do centro universitário,
Mário, juntamente com os seus colegas que ocupam o
cargo de assistente operacional, entraram em imóvel vizinho ao de João, destruíram algumas melhorias feitas
com materiais inflamáveis que havia no local e realizaram
manobras para contornar o incêndio, no que foram bem-sucedidos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Rio Quente - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Rio Quente - GO - Controlador Interno |
Q3129482
Direito Constitucional
A Constituição Federal 1988, em seu art. 5º, dispõe que
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Dentre
os direitos e deveres individuais e coletivos,
Q3127637
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta referente aos
direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Guarda Municipal |
Q3122632
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais previstos nos
artigos 5º ao 16 da Constituição Federal abrangem
direitos civis, políticos e sociais. Analise as afirmativas:
I. É assegurada a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. O direito de reunião pode ser restringido pelo poder público em qualquer hipótese, mediante prévia comunicação.
III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
IV. A liberdade de expressão é assegurada, incluindo o anonimato.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. É assegurada a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. O direito de reunião pode ser restringido pelo poder público em qualquer hipótese, mediante prévia comunicação.
III. A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
IV. A liberdade de expressão é assegurada, incluindo o anonimato.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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