Questões de Concurso
Sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
Foram encontradas 1.218 questões
Q3464506
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
O presidente da República deverá solicitar previamente a autorização do Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q3453999
Direito Constitucional
Nos termos do artigo 144 da Constituição da República
Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448631
Direito Constitucional
A polícia rodoviária federal, como órgão
permanente e estruturado em carreira, tem como
função constitucional o patrulhamento ostensivo das
rodovias federais.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448630
Direito Constitucional
Compete às polícias civis a apuração de todas
as infrações penais, inclusive as militares,
ressalvada a competência da União.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448629
Direito Constitucional
Compete à Polícia Federal apurar infrações
penais que tenham repercussão interestadual ou
internacional, desde que exijam repressão uniforme
e assim esteja previsto em lei.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
Qconcursos - 2025 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q3448628
Direito Constitucional
A Polícia Federal, organizada e mantida pela
União, pode ser extinta por decreto do Presidente da
República, desde que não haja prejuízo à segurança
pública.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAESB-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado |
Q3444209
Direito Constitucional
Em relação à forma e ao sistema de governo, bem como à defesa
do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção
correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3407489
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, com base nas normas constitucionais pertinentes à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social.
As guardas municipais podem realizar ações na área de segurança pública, como o policiamento ostensivo, e se submetem à supervisão do Ministério Público, mas não podem executar atividades próprias das polícias de investigação criminal, como as polícias civis.
Q3390816
Direito Constitucional
Em razão de grave crise institucional que está em curso nos limites
territoriais do Estado Alfa, ameaçando a ordem pública, os
assessores imediatos do Presidente da República cogitaram da
possibilidade de ser decretado o estado de sítio.
Na situação descrita, caso o estado de sítio seja decretado com estrita observância da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Na situação descrita, caso o estado de sítio seja decretado com estrita observância da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Contador
|
FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Fiscal Contador |
Q3373695
Direito Constitucional
Sobre o estado de defesa previsto na Constituição Federal de 1988, analise as
assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Congresso Nacional apreciará o decreto de estado de defesa em até 10 dias após o seu recebimento.
II. A duração do estado de defesa não pode exceder 30 dias, sendo vedada a sua prorrogação.
III. Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, sendo obrigatório ao preso requerer o exame de corpo de delito à autoridade policial.
I. O Congresso Nacional apreciará o decreto de estado de defesa em até 10 dias após o seu recebimento.
II. A duração do estado de defesa não pode exceder 30 dias, sendo vedada a sua prorrogação.
III. Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, deve ser comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, sendo obrigatório ao preso requerer o exame de corpo de delito à autoridade policial.
Q3364472
Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência do STF, quanto à possibilidade de intervenção policial em universidades
públicas, diante da autonomia universitária garantida pela Constituição Federal de 1988 e do dever do
Estado em assegurar a ordem e a segurança pública, é correto afirmar que o(a):
Q3364078
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, o estado de
defesa pode ser decretado pelo
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2025 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2025.1 |
Q3362321
Direito Constitucional
A intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio são
institutos previstos na Constituição Federal. Pode-se dizer que
esses três institutos têm em comum a característica da
excepcionalidade, ou seja, são exercidos apenas em hipóteses
excepcionais, taxativamente previstas no texto constitucional.
Considerando essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Nessa hipótese de intervenção, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, a decretação da intervenção dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal.
( ) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: (a) comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; (b) declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
( ) Compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa. Uma vez decretado o estado de defesa, o Presidente da República, dentro de determinado prazo estabelecido na Constituição, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta. Se o Congresso Nacional rejeitar o decreto presidencial, cessa imediatamente o estado de defesa.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando essa temática, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação. Nessa hipótese de intervenção, se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, a decretação da intervenção dependerá de solicitação do Supremo Tribunal Federal.
( ) O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: (a) comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; (b) declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
( ) Compete privativamente ao Presidente da República decretar o estado de defesa. Uma vez decretado o estado de defesa, o Presidente da República, dentro de determinado prazo estabelecido na Constituição, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta. Se o Congresso Nacional rejeitar o decreto presidencial, cessa imediatamente o estado de defesa.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355500
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta de acordo com
a atual jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal:
Q3336292
Direito Constitucional
Segundo a ONU, “[O] nível da força utilizado deve ser compatível
com a gravidade da ameaça apresentada pela conduta das
pessoas envolvidas e os objetivos legítimos da ação do
profissional de segurança pública”.
O conceito apresentado acima se refere ao princípio geral da regulação do uso diferenciado da força em segurança pública no Brasil, denominado princípio da:
O conceito apresentado acima se refere ao princípio geral da regulação do uso diferenciado da força em segurança pública no Brasil, denominado princípio da:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334318
Direito Constitucional
Em meio à escalada de violência em uma
capital brasileira, o Presidente da República cogita
adotar medidas excepcionais para preservar a
ordem pública e a paz social. Dois caminhos
constitucionais são analisados: o estado de defesa
e o estado de sítio. Considerando as diferenças
entre esses institutos, conforme os artigos 136 a
139 da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Agente Municipal de Trânsito |
Q3326610
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a segurança pública,
dever estatal e direito fundamental, tem como objetivo
primordial a preservação da ordem social e a garantia da
integridade física e da patrimonial dos cidadãos. No que diz
respeito aos órgãos da segurança pública, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) A polícia rodoviária federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
( ) As polícias civis e militares destinam-se às funções de polícia judiciária e à apuração de infrações penais.
( ) Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
( ) A polícia rodoviária federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
( ) As polícias civis e militares destinam-se às funções de polícia judiciária e à apuração de infrações penais.
( ) Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 8° Simulado |
Q3325400
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Diante de uma grave crise institucional que se
intensificou apesar da adoção do estado de defesa,
o Presidente da República decidiu solicitar
autorização para decretar o estado de sítio.
Durante o recesso parlamentar, encaminhou o
pedido ao Congresso Nacional. Com base na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta
quanto ao procedimento e aos efeitos do estado de
sítio.
Q3304054
Direito Constitucional
De acordo com a ordem constitucional vigente, o estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais, consubstanciando uma legalidade extraordinária que definirá e regerá o estado de exceção. Desse modo, tanto o estado de defesa quanto o estado de sítio devem ser adotados dentro dos limites constitucionais, possuindo como característica comum
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Guarda Municipal |
Q3291230
Direito Constitucional
A respeito do que determina a Carta Magna sobre o Poder Executivo, especialmente sobre a
defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
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