Questões de Concurso
Sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
Foram encontradas 1.188 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030605
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a guarda municipal:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3028419
Direito Constitucional
Em determinada região do país, foi detectada uma grave
instabilidade institucional decorrente de reiterados atos de
desobediência de diversos segmentos orgânicos da área de
segurança pública. Por tal razão, foram realizados debates, no
âmbito da Presidência da República, em relação à medida mais
adequada passível de ser adotada, por meio da qual fosse
possível restabelecer prontamente a ordem pública, inclusive
com a imposição de restrições aos direitos fundamentais.
Concluiu-se corretamente que poderia ser decretado:
Concluiu-se corretamente que poderia ser decretado:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Engenharia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral |
Q3021674
Direito Constitucional
Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.
O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e
indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, entre as quais estão restrições ao sigilo de
correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Enfermagem
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar de Contabilidade II |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo de Saúde |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Motorista I |
Q3020974
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, a
República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelo princípio da defesa da paz. Qual
alternativa é um exemplo do exercício deste princípio?
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Queimadas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Procurador Jurídico |
Q3016564
Direito Constitucional
Durante um período de manifestações
populares no Estado da Paraíba, o Governador decreta
o estado de defesa, alegando a necessidade de
controlar tumultos e preservar a segurança pública. A
medida, no entanto, restringe os direitos de reunião e
de sigilo de correspondência, gerando controvérsias
quanto à sua constitucionalidade. Com base nessa
situação, analise as assertivas:
1. O estado de defesa, decretado pelo Governador, deve observar as disposições constitucionais que limitam a suspensão de direitos fundamentais, respeitando a supremacia da Constituição.
2. A decretação do estado de defesa deve ser comunicada ao Congresso Nacional, que possui competência exclusiva para aprovar ou rejeitar a medida.
3. O direito de reunião pode ser temporariamente suspenso durante o estado de defesa, desde que a medida seja necessária e proporcional à ameaça enfrentada.
4. A suspensão do sigilo de correspondência durante o estado de defesa só é permitida em casos estritamente necessários, com a devida supervisão judicial.
5. A medida decretada pelo Governador pode ser questionada por meio de mandado de segurança, com pedido de suspensão de seus efeitos, até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre sua constitucionalidade.
Alternativas:
1. O estado de defesa, decretado pelo Governador, deve observar as disposições constitucionais que limitam a suspensão de direitos fundamentais, respeitando a supremacia da Constituição.
2. A decretação do estado de defesa deve ser comunicada ao Congresso Nacional, que possui competência exclusiva para aprovar ou rejeitar a medida.
3. O direito de reunião pode ser temporariamente suspenso durante o estado de defesa, desde que a medida seja necessária e proporcional à ameaça enfrentada.
4. A suspensão do sigilo de correspondência durante o estado de defesa só é permitida em casos estritamente necessários, com a devida supervisão judicial.
5. A medida decretada pelo Governador pode ser questionada por meio de mandado de segurança, com pedido de suspensão de seus efeitos, até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre sua constitucionalidade.
Alternativas:
Q3015504
Direito Constitucional
Em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da
República decretou o estado de defesa, após ouvir o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional. O fato ganhou grande
repercussão na imprensa nacional, que publicou inúmeras
matérias versando sobre os direitos que podem e que não podem
ser restringidos com a adoção da medida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, não poderá ser restringido, durante o estado de defesa, o
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, não poderá ser restringido, durante o estado de defesa, o
Q3015501
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que a segurança pública, além de um
dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, sendo
exercida, por diversos órgãos públicos, visando à preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é incorreto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |
Q3014731
Direito Constitucional
Assinale a opção em que é corretamente apresentada a espécie
normativa cabível para fins de autorização do estado de sítio.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Guarda Civil Municipal |
Q3010060
Direito Constitucional
O Título V da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre
a defesa do Estado e das instituições democráticas. No
que diz respeito à segurança pública, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009007
Direito Constitucional
Em razão de agressão armada estrangeira, o Presidente da
República foi informado por seus assessores sobre a necessidade
de serem adotadas medidas de defesa do Estado e das instituições
democráticas.
Nas circunstâncias indicadas, é possível a decretação do
Nas circunstâncias indicadas, é possível a decretação do
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009000
Direito Constitucional
O Município Beta editou a Lei nº XX/2023, dispondo sobre a
criação da guarda municipal, estrutura orgânica que foi incumbida,
em seu Art. 1º, de zelar pelo serviço público prestado à
coletividade, impedindo que terceiros comprometam a sua
prestação; em seu Art. 2º, de realizar o policiamento ostensivo das
vias municipais; e, em seu Art. 3º, proteger as instalações
municipais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |
Q3007034
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Paulo e Hortêncio estavam discutindo as possibilidades de atuação do Brasil em conflito
armados pelo mundo. Paulo afirmou a Hortêncio que a depender dos países envolvidos o
Brasil deveria compor as frentes de batalha para defender a população local e,
eventualmente, seus próprios interesses econômicos. Hortêncio defendia a atuação única
na busca da paz. Decidiram, então verificar como a Constituição Federal cuida do assunto,
verificando que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Nutricionista III |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário de Escola |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Enfermeiro |
Q2627937
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente o disposto nos incisos I e II do Art. 137 da Constituição Federal, cujo caput assim prevê: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão”:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Soledade - PB
Provas:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Civil Municipal - Masculino
|
CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Civil Municipal - Feminino |
Q2590675
Direito Constitucional
É decretado pelo Presidente da República, buscando preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou paz social, em área restrita e determinada, atingida por calamidade de grandes proporções na natureza:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2577867
Direito Constitucional
No que se refere às instituições que exercem função de polícia administrativa, analisar os itens abaixo:
I. Polícia Militar.
II. Polícia Federal.
III. Polícia Civil.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Agente Legislativo |
Q2571080
Direito Constitucional
Os limites circunstanciais das propostas de emendas
constitucionais dizem respeito aos momentos de crise nos
quais a segurança nacional ou a democracia estão
fragilizadas. Os decretos de estado de sítio, defesa e
intervenção federal competem privativamente ao:
Q2570757
Direito Constitucional
Em tempos recentes muito se falou em fazer uso
das medidas constitucionais de Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas, em especial, em face da suprema
polarização política entre distintas ideologias. Sobre o tema,
está inculcado na Constituição da República Federativa do
Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores)
que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, decretá-lo para
preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e
determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas
por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas
por calamidades de grandes proporções na natureza.
Corretamente está-se referindo ao Estado de
Q2570755
Direito Constitucional
Assim como estabelecido na Constituição da República
Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas
posteriores), os Municípios poderão constituir essas
organizações, destinadas à proteção de seus bens, serviços e
instalações, conforme dispuser a lei. Trata-se de
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Ludgero - SC
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Procurador Jurídico
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Farmacêutico |
Q2569760
Direito Constitucional
Os Guardas Civis Municipais do Município X entraram em
greve após o não atendimento do seu pleito de reajuste
salarial. De acordo com a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, essa greve é:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |
Q2563134
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, se persistindo as razões que justificaram a sua decretação e que estejam atreladas as razões sociais. Não haverá, portanto, prorrogação de prorrogação, a não ser que haja benefício social.
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