Questões de Concurso
Sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
Foram encontradas 1.219 questões
Q3171650
Direito Constitucional
O Secretário de Administração Penitenciária do Estado Alfa,
autoridade máxima do sistema penitenciário e do seu órgão
administrador, foi comunicado do início de uma rebelião na
unidade prisional Kappa, no qual se encontravam os presos
provisórios da região norte do Estado. Em razão desses
acontecimentos, a assessoria do Secretário constatou a
necessidade de ser reforçada a segurança no local, o que lhe foi
devidamente comunicado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Secretário
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Secretário
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Guarda Municipal |
Q3167658
Direito Constitucional
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares,
forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se,
juntamente com as polícias civis e as polícias penais
estaduais e distrital,
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Guarda Municipal |
Q3167657
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, em conformidade com o
Art. 144 da Constituição Federal, de 1988. A segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos
seguintes órgãos:
( ) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
( ) Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis.
( ) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
( ) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Assinale:
( ) Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
( ) Polícia Ferroviária Federal e Polícias Civis.
( ) Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
( ) Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.
Assinale:
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Advogado |
Q3164844
Direito Constitucional
De acordo com a CF/88, não é privativo de brasileiro
nato o seguinte cargo:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150253
Direito Constitucional
Conforme nos ensina a Constituição da República
Federativa do Brasil, o Presidente da República pode,
ouvidos o Conselho da República e o Conselho de
Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional
autorização para decretar o estado de sítio nos casos
corretamente ilustrados apenas em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Taubaté - SP - Guarda Civil Municipal de 3° Classe |
Q3145397
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise as
afirmativas abaixo atribuindo (V) para
Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale
a alternativa com a sequência correta.
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Guarda Municipal Feminino |
Q3136672
Direito Constitucional
Com base no Art. 144 da Constituição Federal de 1988,
que trata da Segurança Pública, analise as alternativas a
assinale a INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Guarda Municipal |
Q3122635
Direito Constitucional
O Art. 144 da Constituição Federal organiza a segurança
pública no Brasil. Sobre as disposições desse artigo,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Iguaracy - PE - Guarda Municipal |
Q3122625
Direito Constitucional
A Segurança Pública no Brasil é exercida por diversos
órgãos, conforme previsto no Art. 144 da Constituição
Federal. Acerca das funções das guardas municipais na
segurança pública, assinale a alternativa que reflete
corretamente a Legislação Brasileira:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115048
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais são de competência da:
Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Provas:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino)
|
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |
Q3114159
Direito Constitucional
É correto afirmar que, de acordo com o Art. 144, da
Constituição Federal, apurar infrações penais contra a
ordem política e social ou em detrimento de bens,
serviços e interesses da União ou de suas entidades
autárquicas e empresas públicas, assim como outras
infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou
internacional e exija repressão uniforme, segundo se
dispuser em Lei, é uma atribuição da:
Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Provas:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino)
|
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |
Q3114154
Direito Constitucional
Sobre as regras previstas na Constituição Federal para
vigência de Estado de Defesa, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) É permitida a incomunicabilidade do preso.
(__) A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
(__) A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__) É permitida a incomunicabilidade do preso.
(__) A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
(__) A prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a trinta dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Apiaí - SP
Provas:
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Masculino)
|
ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Guarda Civil Municipal (Sexo Feminino) |
Q3114145
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as Forças
Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e
regulares, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da
República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia
dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer
destes, da lei e da ordem. Assim, avalie as proposições:
I.Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
II.O serviço militar é obrigatório nos termos da Lei.
III.Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
Assinale a alternativa correta:
I.Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
II.O serviço militar é obrigatório nos termos da Lei.
III.Caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113268
Direito Constitucional
Acerca do tratamento constitucional da administração pública, julgue o próximo item, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, aos policiais civis e militares do DF é proibido associar-se a sindicatos e deflagrar greve.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Chã Grande - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Chã Grande - PE - Guarda Municipal |
Q3105170
Direito Constitucional
O artigo 144 da Constituição Federal do Brasil trata da
Segurança Pública, definindo as atribuições e
responsabilidades das forças de segurança pública, suas
responsabilidades para garantia e proteção dos cidadãos
e do patrimônio. Com base no disposto neste artigo
constitucional, assinale qual é o principal objetivo da
atuação da Guarda Municipal:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 14° Simulado |
Q3103141
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Um grupo de manifestantes realiza um protesto pacífico em uma rodovia federal,
bloqueando o trânsito. A Polícia Rodoviária Federal é acionada para atender à ocorrência.
Com base no artigo 144 da Constituição Federal, qual é a principal atribuição da Polícia
Rodoviária Federal nessa situação?
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Guarda Municipal |
Q3102511
Direito Constitucional
A segurança pública, nos termos da Constituição
Federal, é:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Provas:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Controle Interno
|
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Arquiteto |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Assistente Social |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Biomédico |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Conciliador Municipal |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Contador |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Enfermeiro |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Enfermeiro Obstetra |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Enfermeiro PSF |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Engenheiro Agrônomo |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Engenheiro Civil |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Farmacêutico |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Fisioterapeuta |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Médico Cardiologista |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Médico Clínico Geral |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Fonoaudiólogo |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Médico Ginecologista |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Licitação |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Médico Plantonista |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Médico Psiquiatra |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Médico Veterinário |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Nutricionista |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Odontólogo |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Odontólogo PSF |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Pregoeiro |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Psicólogo |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Secretário Escolar |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Terapeuta Ocupacional |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Zootecnista |
Q3102161
Direito Constitucional
A competência constitucional para aprovar o estado
de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de
sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas é:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095409
Direito Constitucional
De acordo com o Atlas da Violência, Fortaleza é uma das
cidades mais violentas do Brasil. Nessa ordem de ideias,
conforme expresso pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
segurança pública, competência constitucional dos municípios e
guardas municipais, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |
Q3087738
Direito Constitucional
O Presidente da República decretou estado de
defesa em diversas cidades do país devido a uma
grave crise de segurança pública, ouvindo o
Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, conforme prevê a Constituição. No
entanto, a medida gerou polêmica, pois incluiu
restrições aos direitos de reunião e ao sigilo de
correspondência, levando um grupo de
parlamentares a questionar a legalidade do decreto,
argumentando que a situação não configurava as
condições necessárias para tal decretação. Após a
análise, o Congresso Nacional decidiu, por maioria
absoluta, rejeitar o decreto em até dez dias,
conforme os trâmites constitucionais.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa
correta,
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