Comentário ao Gabarito: Alternativa B

Análise do tema: A questão trata da segurança pública no âmbito da Constituição Federal de 1988, especificamente do artigo 144. É tema frequente em concursos porque aborda direitos e deveres tanto do Estado quanto do cidadão.

Fundamentação legal: Conforme o texto constitucional:
“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos...”

Explicação do conceito: A garantia da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio não cabe apenas ao Poder Público, mas envolve toda a sociedade. Segundo José Afonso da Silva, “a segurança pública é um dever do Estado e um direito de todos, ressaltando a responsabilidade compartilhada” (Curso de Direito Constitucional Positivo).

Exemplo prático: Se uma pessoa presencia um ato suspeito em sua escola e aciona a polícia, ela está exercendo sua responsabilidade enquanto cidadã, colaborando para a segurança de todos.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B está correta pois está de acordo com o art. 144 da Constituição: a segurança pública é um direito de todos e dever do Estado. Todos podem contribuir e o Estado deve assegurar políticas públicas para proteger os direitos das pessoas e o patrimônio.

Análise das alternativas incorretas:

A) Garantida exclusivamente pela União.
Errado: A segurança pública é competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada qual com seus órgãos (polícias e guardas municipais).

C) Responsabilidade apenas das polícias militares.
Errado: Além das polícias militares, a segurança pública envolve polícias civis, federal, rodoviária federal, ferroviária federal e as guardas municipais. Não está restrita só às PMs.

D) Voltada apenas à proteção da propriedade privada.
Errado: A segurança pública visa proteger as pessoas e o patrimônio (público e privado), conforme prevê o art. 144. Não é limitada só à propriedade privada.

Pegadinha: Atenção para palavras como "exclusivamente", "apenas" e "somente", que geralmente indicam restrição e tornam a alternativa incorreta.

Conclusão:
A resposta correta é a alternativa B. Segurança pública é direito de todos e dever do Estado, englobando não só a atuação estatal, mas também a responsabilidade da sociedade.

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Gabarito B

Segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos

A segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.

O Estado (governo) tem que cuidar da segurança.

As pessoas também ajudam (ex.: denunciar crimes, respeitar leis).

Todos têm direito de viver em segurança. Então, segurança pública é: É obrigação do governo manter a ordem e proteger as pessoas.

Qualquer pessoa tem direito de viver sem violência.

Todo mundo deve colaborar (sem fazer justiça com as próprias mãos).

DIGITA ``AMÉM`` QUEM VAI SER APROVADO EM 2026!

OS 5 DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ART 5 DA CONSTITUIÇÃO:

VILPS:



Vida

Igualdade

Liberdade

Propriedade

Segurança

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