Questões de Concurso
Comentadas sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional
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Na última semana, foi promulgada a Lei XY, do Estado Beta, que alterava as normas ambientais afetas à utilização de recursos hídricos. O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, decidiu ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental. Afinal, entendia que a Lei XY, além de formalmente inconstitucional, iria causar imensos danos à saúde da população.
À luz da sistemática constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental:
Suponha que uma determinada Lei X seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade e que a Lei Y possua, em todos os seus dispositivos, fundamento de validade na Lei X.
É correto afirmar, a respeito de tal situação, que
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.
A lei anterior à vigência da Constituição que tenha conteúdo
incompatível com esta deve ser declarada inconstitucional.
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.
O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal
em controle de constitucionalidade alcança também as decisões
que adotem a interpretação conforme a Constituição.
A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é
possível que o legislador edite lei com idêntico conteúdo ao de
outra que anteriormente tenha sido declarada inconstitucional
em controle abstrato de constitucionalidade.
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade.
Situação hipotética: Embora não tenha declarado
expressamente a inconstitucionalidade de determinada lei,
turma do Superior Tribunal de Justiça determinou sua não
incidência parcial em determinado caso concreto. Assertiva:
Nesse caso, fica configurada violação à cláusula de reserva de
plenário.
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade.
Em se tratando de controle difuso de constitucionalidade, a
referência do controle pode ser qualquer norma constitucional
vigente, não sendo aceita, portanto, como parâmetro norma
constitucional já revogada.
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