Questões de Concursos

é vedada sua participação na ação direta de inconstitucionalidade, por expressa disposição legal, que não admite intervenção de terceiros nessa ação.

sua participação limita-se à manifestação por escrito, sendo vedada a sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal.

na petição em que postular seu ingresso no processo, o amicus curiae deve, obrigatoriamente, optar pelo polo em que deseja figurar, no ativo ou no passivo.

o despacho do relator que admite a intervenção do amicus curiae no processo é irrecorrível.

não há prazo legal para o ingresso do amicus curiae no processo, podendo se dar em qualquer fase processual.