A respeito dos direitos fundamentais e do controle de const...

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Q932892

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q932892 Direito Constitucional

A respeito dos direitos fundamentais e do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

Segundo o STF, é inconstitucional a definição de critérios, além da autodeclaração, como forma de identificação dos beneficiários da política de cotas nos concursos públicos.

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Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do controle de constitucionalidade, é correta a seguinte alternativa:

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