Questões de Concurso
Comentadas sobre controle de constitucionalidade em direito constitucional
Foram encontradas 3.479 questões
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |
Q1841637
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841342
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla, textualmente,
súmula do Supremo Tribunal Federal.
Q1840581
Direito Constitucional
Considere que o Estado de “DEF” é uma
unidade federada da República Federativa do
Brasil e a cidade de “ABC” é um dos seus
municípios.
O Tribunal de Justiça do Estado de “DEF” é
composto por 24 Desembargadores. Em
certa data, o Tribunal de Justiça do Estado
de “DEF” precisou decidir sobre uma
arguição de inconstitucionalidade, em sede
de recurso de apelação, feita por um cidadão
do município de “ABC”, que contestou lei
municipal em face da Constituição Federal.
O cidadão pedia a declaração de
inconstitucionalidade de lei municipal que criou tributo com efeito confiscatório. Com
base no caso hipotético apresentado e de
acordo com as disposições da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta:
Q1746209
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde a
entendimento vinculante firmado pelo STF.
Q1746207
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699083
Direito Constitucional
Segundo Luís Roberto Barroso:
“Uma das grandes descobertas do pensamento moderno foi a Constituição, entendida como lei superior, vinculante até mesmo para o legislador. A supremacia da Constituição se irradia sobre todas as pessoas, públicas ou privadas, submetidas à ordem jurídica nela fundada. Sem embargo, a teoria da inconstitucionalidade foi desenvolvida levando em conta, destacadamente, os atos emanados dos órgãos de poder e, portanto, públicos por natureza.” (BARROSO, Luís Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p.33)
A respeito da inconstitucionalidade e de seu controle, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Quanto à natureza do órgão de controle, o controle de constitucionalidade pode ser político, quando há veto pelo Poder Executivo ou rejeição pela Comissão de Constituição e Justiça de um projeto de lei por inconstitucionalidade, ou judicial, pelo qual juízes e/ou tribunais devem optar por aplicar a Constituição em face de uma lei com ela conflitante. ( ) Quanto ao momento de exercício do controle, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo, representado no Brasil pela impetração de mandado de segurança contra o processamento de proposta de emenda à Constituição visando a alteração de cláusula pétrea, ou repressivo, realizado pelo Poder Judiciário, Poder Executivo ou Poder Legislativo após a vigência de norma inconstitucional. ( ) Quanto ao órgão judicial que exerce o controle, o controle de constitucionalidade pode ser difuso, quando se permite a todo e qualquer juiz ou tribunal o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma e, consequentemente, sua não aplicação ao caso concreto levado ao conhecimento da corte, ou concentrado, exercido por um único órgão ou por um número limitado de órgãos criados especificamente para esse fim ou tendo nessa atividade sua função principal. ( ) Quanto à forma ou modo de controle judicial, o controle de constitucionalidade pode ser por via incidental – que se refere à fiscalização constitucional desempenhada por juízes ou tribunais na apreciação de casos concretos submetidos a sua jurisdição, podendo se dar tanto na via difusa quanto na concentrada – ou por via principal – quando a inconstitucionalidade se discute fora de um caso concreto, independentemente de uma disputa entre partes, tendo por objeto a discussão acerca da validade da lei em si.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
“Uma das grandes descobertas do pensamento moderno foi a Constituição, entendida como lei superior, vinculante até mesmo para o legislador. A supremacia da Constituição se irradia sobre todas as pessoas, públicas ou privadas, submetidas à ordem jurídica nela fundada. Sem embargo, a teoria da inconstitucionalidade foi desenvolvida levando em conta, destacadamente, os atos emanados dos órgãos de poder e, portanto, públicos por natureza.” (BARROSO, Luís Roberto. Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p.33)
A respeito da inconstitucionalidade e de seu controle, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Quanto à natureza do órgão de controle, o controle de constitucionalidade pode ser político, quando há veto pelo Poder Executivo ou rejeição pela Comissão de Constituição e Justiça de um projeto de lei por inconstitucionalidade, ou judicial, pelo qual juízes e/ou tribunais devem optar por aplicar a Constituição em face de uma lei com ela conflitante. ( ) Quanto ao momento de exercício do controle, o controle de constitucionalidade pode ser preventivo, representado no Brasil pela impetração de mandado de segurança contra o processamento de proposta de emenda à Constituição visando a alteração de cláusula pétrea, ou repressivo, realizado pelo Poder Judiciário, Poder Executivo ou Poder Legislativo após a vigência de norma inconstitucional. ( ) Quanto ao órgão judicial que exerce o controle, o controle de constitucionalidade pode ser difuso, quando se permite a todo e qualquer juiz ou tribunal o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma norma e, consequentemente, sua não aplicação ao caso concreto levado ao conhecimento da corte, ou concentrado, exercido por um único órgão ou por um número limitado de órgãos criados especificamente para esse fim ou tendo nessa atividade sua função principal. ( ) Quanto à forma ou modo de controle judicial, o controle de constitucionalidade pode ser por via incidental – que se refere à fiscalização constitucional desempenhada por juízes ou tribunais na apreciação de casos concretos submetidos a sua jurisdição, podendo se dar tanto na via difusa quanto na concentrada – ou por via principal – quando a inconstitucionalidade se discute fora de um caso concreto, independentemente de uma disputa entre partes, tendo por objeto a discussão acerca da validade da lei em si.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1376002
Direito Constitucional
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.
Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra, tem-se
a denominada inconstitucionalidade consequencial ou por
arrastamento.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1376001
Direito Constitucional
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.
Ao afirmar que a aplicação de uma norma a determinada
hipótese fática é inconstitucional, o STF se utiliza da técnica de
decisão denominada declaração de inconstitucionalidade sem
redução do texto.
Ano: 2018
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Jucurutu - RN
Prova:
CPCON - 2018 - Câmara de Jucurutu - RN - Procurador |
Q1330310
Direito Constitucional
Nos termos das disposições constitucionais, legais, e do entendimento jurisprudencial sobre o Controle de Constitucionalidade no
direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Sobral - CE
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Prefeitura de Sobral - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1324016
Direito Constitucional
O controle concentrado de constitucionalidade
em face da Constituição Federal é
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado |
Q1296536
Direito Constitucional
À luz do contexto jurídico em que se deu a declaração de inconstitucionalidade da Lei n.º 11.000/2004 pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item.
A inconstitucionalidade declarada deu‐se em razão de vício formal de iniciativa, haja vista competir privativamente ao presidente da República a edição de leis que organizem ou disponham sobre entidades da administração direta, sob pena de vulneração à separação de Poderes.
A inconstitucionalidade declarada deu‐se em razão de vício formal de iniciativa, haja vista competir privativamente ao presidente da República a edição de leis que organizem ou disponham sobre entidades da administração direta, sob pena de vulneração à separação de Poderes.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q1293957
Direito Constitucional
A Lei nº 9.882/1999 regulamentou a arguição de descumprimento de preceito
fundamental. Nessa norma ficou definido que a decisão que julgar procedente ou improcedente o
pedido de arguição de descumprimento de preceito fundamental é:
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285554
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, podem, dentre outros, propor ação direta de
inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:
Ano: 2018
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Cambé - PR
Prova:
COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Advogado |
Q1285029
Direito Constitucional
Sobre o efeito temporal da decisão judicial, por maioria simples de votos, na declaração de inconstitucionalidade de lei, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a
alternativa correta.
Q1284737
Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274439
Direito Constitucional
A ação declaratória de constitucionalidade:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274438
Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmativas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:
I. Quando decorrente da Constituição Federal, é apreciada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, com possibilidade de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.
II. Poderá ser preventiva ou repressiva.
III. É admitida em virtude de controvérsia constitucional relevante sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Viana - ES
Prova:
IDIB - 2018 - Câmara de Viana - ES - Procurador |
Q1247292
Direito Constitucional
Assinale abaixo quem não possui legitimidade para a
propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244929
Direito Constitucional
Determinado cidadão tem ciência de decisão proferida
pelo Supremo Tribunal Federal julgando procedente pedido
formulado em Arguição de Preceito Fundamental (ADPF). Com
base na referida decisão, pleiteia o seu cumprimento tendo
seu pedido restado indeferido. De acordo com a Lei federal
no. 9.882-99, contra o descumprimento da decisão proferida
pelo Supremo Tribunal Federal caberá:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244926
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, constitui parte legitima
para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade a Mesa da:
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