Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, exceto:

Questões de assuntos semelhantes

• Após longa tramitação processual, o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle concentrado de constitucionalidade, considerou...
• Analise a seguinte proposição e assinale a alternativa INCORRETA em relação ao enunciado. Em ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo...
• A respeito da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos, é INCORRETO afirmar: 
• Acerca do controle de constitucionalidade e da aplicabilidade, interpretação e mutação das normas constitucionais, julgue os próximos itens. I...
• Referente a análise da constitucionalidade de leis e atos normativos no ordenamento brasileiro, considere:I. Aos Tribunais de Contas é dado...