Sobre o controle difuso de constitucionalidade, analise as ...

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Q1249172 Direito Constitucional

Sobre o controle difuso de constitucionalidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:


I- Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte;


II- É o controle de constitucionalidade de lei ou de ato normativo, sendo esse controle, em regra, realizado em tese, em abstrato, marcado pela generalidade, impessoalidade e abstração;


III- A representação de inconstitucionalidade tem por objeto principal a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo impugnado.

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