Julgue o item subsequente. 

No Brasil, o controle de constitucionalidade é realizado pelo Supremo Tribunal Federal, que possui competência tanto para o controle concentrado quanto para o difuso. Nenhum outro tribunal ou juiz pode declarar a inconstitucionalidade de normas em casos concretos, sendo essa uma prerrogativa exclusiva do STF.

Julgue o item subsequente. 

O controle de constitucionalidade no Brasil é exclusivo do Poder Executivo, que tem a prerrogativa de revisar e anular leis e atos normativos que considere inconstitucionais. O STF e outros tribunais não possuem competência para declarar a inconstitucionalidade de normas, limitando-se a aplicar as leis conforme decididas pelo Executivo. 

Julgue o item subsequente. 

O controle de constitucionalidade no Brasil inclui tanto o controle preventivo quanto o controle repressivo. O controle preventivo é exercido durante o processo legislativo, com o objetivo de evitar que normas inconstitucionais sejam aprovadas. Já o controle repressivo é realizado após a promulgação das normas, podendo ser exercido de forma concentrada pelo STF ou de forma difusa por qualquer juiz ou tribunal no julgamento de casos concretos. 

Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.

O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as disposições da Constituição em vigor.  

Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.

Não há prazo para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o próximo item. 

Em razão da ausência de hierarquia entre os entes federativos, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo municipal. 

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o próximo item. 

Desde que previsto na Constituição estadual, é possível o controle concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais contrários à lei orgânica do município.

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o próximo item. 

A Mesa do Congresso Nacional tem legitimidade para interpor ação direta de inconstitucionalidade, desde que demonstrada a pertinência temática.