Questões de Concurso Sobre congresso nacional em direito constitucional

Foram encontradas 877 questões

Q4023178 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais vigentes. 
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, mudar temporariamente sua sede.
Alternativas
Q3962629 Direito Constitucional
Em relação ao Direito Constitucional, com base na Constituição Federal de 1988, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.
Compete ao Congresso Nacional autorizar o presidente e o vice‑presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a 15 dias
Alternativas
Q3932811 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).


A fixação e a modificação do efetivo das Forças Armadas são atribuições exclusivas do Senado Federal, sendo de iniciativa do presidente da República projeto de lei que trate desse assunto.

Alternativas
Q3882262 Direito Constitucional
Em outubro de 2025, a Mesa do Senado Federal encaminhou pedido escrito de informações direcionado ao Senhor João da Silva, Ministro de Estado da Saúde. Registre-se que o pleito tem relação com as competências do Ministério.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João da Silva
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Oficial Investigador |
Q3846844 Direito Constitucional
O Presidente da República editou decreto regulamentando determinado direito previsto em lei, afeto aos policiais civis. No âmbito do Congresso Nacional, um grupo de parlamentares argumentou que o decreto não se restringiu a regulamentar o benefício; em verdade, ultrapassou os balizamentos estabelecidos pela lei de regência.

Ao consultarem os órgãos internos sobre a medida passível de ser adotada para que o decreto não produzisse efeitos, foi corretamente informado aos parlamentares que
Alternativas
Q3811737 Direito Constitucional
É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):
Alternativas
Q4066948 Direito Constitucional
Segundo o Art.44 da CF/88, o Congresso Nacional é composto:
Alternativas
Q3757897 Direito Constitucional
Acerca do controle legislativo exercido sobre a Administração Pública e considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado, quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República ou o Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
( ) As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de quinze dias, bem como a prestação de informações falsas.
( ) Os Ministros de Estado devem comparecer ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, anualmente, por sua iniciativa e mediante entendimentos com as Mesas respectivas, para expor os assuntos de maior relevância de seus Ministérios.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q3750499 Direito Constitucional
(PMM/URCA 2025) O Congresso Nacional funciona, em regra, de maneira separada. Entretanto, em algumas situações, é possível que ocorra o seu funcionamento em conjunto. Assinale a opção que corresponde a uma dessas situações.
Alternativas
Q3683739 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Legislativo, julgue o próximo item, conforme a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 


Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

Alternativas
Q3683738 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Legislativo, julgue o próximo item, conforme a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 


Ao Congresso Nacional compete a edição de lei complementar para fixar os subsídios do presidente e do vice-presidente da República.  

Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659538 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir.

I- A rejeição do veto presidencial exige sessão conjunta do Congresso Nacional, sendo necessário o voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em votação secreta.

II - A Câmara dos Deputados pode sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou da delegação legislativa.

III - O Senado Federal exerce função atípica de natureza judiciária ao processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

IV - No controle difuso de constitucionalidade, cabe ao Senado Federal, por resolução, revogar a lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, de modo a conferir efeito erga omnes à decisão daquela corte. 

V - À convocação de Ministros de Estado por comissão do Congresso Nacional configura mecanismo de fiscalização legislativa, e a ausência injustificada pode acarretar crime de responsabilidade.

Quais das afirmativas estão corretas?
Alternativas
Q3469546 Direito Constitucional

Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue o item que se segue. 


O Senado Federal possui competência exclusiva para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar, exercendo tal controle diretamente, sem necessidade de manifestação da Câmara dos Deputados. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437915 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.


Cada senador será eleito com dois suplentes.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437914 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.


Cada estado e o Distrito Federal elegerão três senadores, com mandato de oito anos.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRC-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRC-SP - Advogado |
Q3437911 Direito Constitucional

Quanto à Constituição Federal de 1988, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.


O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Alternativas
Q3326768 Direito Constitucional

endo em vista a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto por:


I. Câmara dos Deputados.

II. Presidência da República.

III. Senado Federal.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas
Q3300169 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal sobre a organização dos Poderes, assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo. 
Alternativas
Q3292337 Direito Constitucional
Com base no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO constitui atribuição do Congresso Nacional.
Alternativas
Q3277635 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir disso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de seis anos. ( ) Cada Senador será eleito com um suplente. ( ) Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: B
5: A
6: E
7: D
8: A
9: E
10: C
11: E
12: C
13: E
14: C
15: C
16: C
17: D
18: E
19: B
20: C