Home Concursos Públicos Questões Q4225434 Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4225434 Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Congresso Nacional , Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico | Q4225434 Direito Constitucional Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete exclusivamente ao Congresso Nacional Alternativas A fixar os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. B autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder quinze dias. C conceder anistia. D proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. E aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro