Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 6.075 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Mecânico |
Q3803831
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação
sindical, do direito de greve e da participação dos servidores
públicos municipais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Agente de Portaria Escolar |
Q3803821
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação
sindical, do direito de greve e da participação dos servidores
públicos municipais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Técnico Eletricista |
Q3803771
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação
sindical, do direito de greve e da participação dos servidores
públicos municipais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Agnte Administrativo |
Q3803671
Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação
sindical, do direito de greve e da participação dos servidores
públicos municipais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Zelador |
Q3802053
Direito Constitucional
O Art. 37 da Constituição Federal determina,
entre outros princípios, a publicidade e a moralidade
na administração pública, significando que todos os
atos devem ser divulgados e que as condutas devem
respeitar padrões éticos, mesmo que não escritos.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Zelador |
Q3802038
Direito Constitucional
A estabilidade no serviço público, adquirida após
três anos de efetivo exercício, não assegura
permanência irrestrita no cargo. Condutas funcionais
inadequadas, decisões administrativas motivadas e
julgamentos disciplinares podem ensejar exoneração,
desde que observados o contraditório e a ampla
defesa. Portanto, afirmar que a única exceção à
estabilidade seria por razões políticas desconsidera as
hipóteses legais e constitucionais de perda do cargo
por interesse público devidamente fundamentado.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Zelador |
Q3802036
Direito Constitucional
Segundo o princípio da eficiência, previsto no
Art. 37 da Constituição Federal, o servidor deve
buscar a melhoria constante do serviço prestado à
sociedade, ainda que isso implique em adaptações
pontuais que contrariem normas formais, quando
justificadas pelo interesse público imediato.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Zelador |
Q3802034
Direito Constitucional
A liberdade de expressão garantida pelo Art. 5º da
Constituição Federal é um dos pilares do Estado
Democrático de Direito. No entanto, sua aplicação no
ambiente institucional encontra limites claros no
princípio da impessoalidade e no dever de
urbanidade. A manifestação de opiniões pessoais por
parte de servidores públicos, especialmente durante o
atendimento ao público, deve observar o respeito à
função exercida e ao espaço institucional, sendo
incompatível com posicionamentos que
comprometam a neutralidade da gestão pública
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Motorista - Categoria D |
Q3802016
Direito Constitucional
O servidor público federal adquire estabilidade
após três anos de efetivo exercício, período após o
qual somente poderá ser desligado mediante processo
administrativo disciplinar com garantia de ampla
defesa ou por decisão judicial transitada em julgado,
o que reforça o princípio da inamovibilidade
funcional.
Ano: 2025
Banca:
Renascer Soluções e Serviços
Órgão:
Prefeitura de Nova Erechim - SC
Prova:
Renascer Soluções e Serviços - 2025 - Prefeitura de Nova Erechim - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3800398
Direito Constitucional
Um servidor público efetivo foi eleito Vereador e verificou-se que não há compatibilidade de horários entre
seu cargo e o mandato. De acordo com a Constituição
Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Condutor/ Socorrista Categoria D (CNH) |
Q3800360
Direito Constitucional
A estabilidade no serviço público, adquirida após
três anos de efetivo exercício e avaliação de desempenho
satisfatória, garante ao servidor a permanência no cargo, exceto
em casos de sentença judicial transitada em julgado, processo
administrativo disciplinar com ampla defesa e contraditório ou,
ainda, em situação de excesso de despesa com pessoal que
justifique a perda do cargo, conforme previsto na Constituição
Federal.
Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Parnaguá - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Condutor/ Socorrista Categoria D (CNH) |
Q3800358
Direito Constitucional
O artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal,
autoriza a acumulação de dois cargos públicos de professor,
sendo que, excepcionalmente, um cargo de professor pode ser
acumulado com o cargo de condutor/socorrista do IBED, desde
que haja compatibilidade de horários e aprovação em estágio
probatório para ambos os cargos.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Analista de Licitações
|
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Arte Educador Musicista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Fisioterapeuta Esportivo |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Dermatologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neurologista |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Neuropediatra |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Pediatra |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Psiquiatra |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista Reumatologista |
Q3797889
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo a respeito das disposições constitucionais sobre a Administração Pública.
1. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
2. É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.
3. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
4. É proibida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
2. É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.
3. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
4. É proibida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico em Enfermagem |
Q3797854
Direito Constitucional
Conforme a disciplina constitucional sobre a
Administração Pública, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários, observado em qualquer
caso o teto remuneratório:
1. a de dois cargos de professor.
2. a de dois cargos técnicos ou científicos.
3. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
4. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a de dois cargos de professor.
2. a de dois cargos técnicos ou científicos.
3. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
4. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3794864
Direito Constitucional
Analise os itens abaixo, de acordo com a Constituição Federal, e assinale a alternativa correta:
I - O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Controlador Interno |
Q3793392
Direito Constitucional
Complete a lacuna do Art. 37, § 6º, da
Constituição Federal: "As pessoas jurídicas de
direito público e as de direito privado prestadoras
de serviços públicos responderão pelos danos
que seus agentes, nessa qualidade, causarem a
terceiros, assegurado o direito de regresso contra
o responsável nos casos de ________________."
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Controlador Interno |
Q3793390
Direito Constitucional
Conforme o Art. 37, XIX, da Constituição
Federal, a criação de autarquia e a autorização
para instituição de empresa pública, de sociedade
de economia mista e de fundação, dependerá, em
cada caso, de:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Seridó - RN
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Agente Administrativo |
Q3791187
Direito Constitucional
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à
Informação (LAI), garante a transparência dos atos
públicos, mas reconhece que, em situações
excepcionais, certas informações precisam ser
protegidas para preservar a segurança do Estado e da
sociedade. Entre as formas de proteção previstas,
encontra-se a classificação de informações quanto ao
grau de sigilo, sendo o nível "ultrassecreto" o mais
elevado, aplicável apenas quando o acesso irrestrito
puder causar danos graves à soberania nacional.
Contudo, a lei determina quem pode atribuir esse grau
máximo de sigilo, restringindo essa competência a altas
autoridades da administração pública federal, de modo a
evitar abusos ou ampliações indevidas do segredo
estatal.
Com base no art. 27 da Lei nº 12.527/2011, todas as alternativas estão corretas quanto à competência para a classificação de informações no grau ultrassecreto, EXCETO:
Com base no art. 27 da Lei nº 12.527/2011, todas as alternativas estão corretas quanto à competência para a classificação de informações no grau ultrassecreto, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Agente Administrativo
|
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Eletricista - SAMAE |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Mecânico - SAMAE |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Técnico Agrícola |
Q3790416
Direito Constitucional
Conforme a disciplina constitucional sobre a
Administração Pública, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários, observado em qualquer
caso o teto remuneratório:
1. a de dois cargos de professor.
2. a de dois cargos técnicos ou científicos.
3. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
4. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a de dois cargos de professor.
2. a de dois cargos técnicos ou científicos.
3. a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
4. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2025
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Câmara de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2025 - Câmara de São João da Boa Vista - SP - Auxiliar Legislativo |
Q3787214
Direito Constitucional
Ferrúcio Testavuota é italiano. Veio ao Brasil ano
passado em férias e acabou se apaixonando pela terra
tupiniquim, decidindo ficar aqui de vez. Para obter renda
mensal, decidiu prestar concurso público realizado pelo
Município X almejando o cargo de zelador de escola.
Segundo prevê a Constituição Federal e as regras sobre engajamento no serviço público, é certo afirmar que:
Segundo prevê a Constituição Federal e as regras sobre engajamento no serviço público, é certo afirmar que:
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