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Q3794864 Direito Constitucional

Analise os itens abaixo, de acordo com a Constituição Federal, e assinale a alternativa correta:



I - O prazo de validade do concurso público será de até cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.


II - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. 

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 37, III e IV: "III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;" A assertiva I é falsa porque a CF fixa prazo de até dois anos, e não de até cinco anos. A assertiva II é verdadeira porque reproduz a regra constitucional de prioridade de convocação.

Tema central: Concurso público
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a assertiva I é falsa por confronto direto com o art. 37, III, da CF, que fixa prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Já a assertiva II é verdadeira porque corresponde ao art. 37, IV, da CF, que assegura prioridade de convocação ao aprovado em concurso anterior durante o prazo improrrogável previsto no edital. Portanto, a combinação juridicamente correta é I falsa e II verdadeira.
B
Errada
Está incorreta por dois motivos jurídicos. Primeiro, a assertiva I não é verdadeira, pois viola o art. 37, III, da CF ao substituir o prazo máximo de até dois anos por até cinco anos. Segundo, a assertiva II não é complemento da I: ela decorre de comando constitucional autônomo, previsto no art. 37, IV, da CF.
C
Errada
Está incorreta porque inverte a valoração constitucional das assertivas. A I é falsa, já que o prazo máximo do concurso não é de cinco anos, mas de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. A II é verdadeira, pois reproduz a prioridade de convocação prevista expressamente no art. 37, IV, da CF.
D
Errada
Está incorreta porque a assertiva II é verdadeira. O art. 37, IV, da CF prevê expressamente que, durante o prazo improrrogável previsto no edital, o aprovado em concurso anterior será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
E
Errada
Está incorreta porque parte de premissa juridicamente falsa: a de que as duas assertivas seriam verdadeiras. A assertiva I é incompatível com o art. 37, III, da CF, que não autoriza prazo de validade de até cinco anos para concurso público.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca do prazo constitucional de até dois anos por até cinco anos e a tendência de o candidato marcar como corretas as duas assertivas apenas porque ambas tratam de concurso público.
Dica para questões semelhantes
  • Em concurso público, confira primeiro a literalidade do art. 37, III: o prazo máximo de validade é de até dois anos, com uma única prorrogação por igual período.
  • Não confunda prazo de validade do concurso com o prazo improrrogável previsto no edital para fins de prioridade de convocação.
  • Se duas assertivas tratam do mesmo tema, verifique se são comandos autônomos ou se uma realmente complementa a outra.

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Comentários

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Gabarito: (A)

Concurso Público = validade de ATÉ 2 anos, prorrogável, uma vez, por igual período

Obs.: se o concurso veio com validade de 1 ano, ele pode ser prorrogado, desde que pelo mesmo período

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