Questões de Concurso
Sobre regime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares em direito civil
Foram encontradas 390 questões
Q1826166
Direito Civil
No regime da comunhão parcial de bens do casamento, comunicam-se
Q1785374
Direito Civil
Maria casou-se em regime de comunhão parcial de bens com João, com quem teve 3 filhos e adquiriu um imóvel. João abandonou a família quando os filhos contavam com 10, 8 e 6 anos de idade e Maria permaneceu residindo no imóvel adquirido na
constância da união. Após a separação de fato, João não contribuiu com o sustento dos filhos, tampouco deu notícias após a
saída do lar. Após quinze anos, João ajuizou ação de divórcio em face de Maria pleiteando a dissolução do vínculo conjugal e a
partilha do bem imóvel adquirido pelo esforço comum. Maria comparece à Defensoria Pública buscando orientações e assistência jurídica gratuita para a realização de sua defesa. Diante desse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. Considerando que houve separação de fato, Maria terá direito à aquisição da propriedade por usucapião do bem, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, tenha utilizado o imóvel para fins residenciais e que o imóvel urbano conte com até 250 m2. II. O Superior Tribunal de Justiça admite, a depender das circunstâncias de fato, a reparação de danos morais pelo abandono afetivo praticado pelo pai em relação aos filhos. III. As dívidas contraídas por João, após a separação de fato, obrigam o patrimônio em comum do casal e devem ser objeto de meação. IV. São devidos alimentos naturais por João a Maria, independentemente de prova da necessidade, pelo princípio da solidariedade familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Considerando que houve separação de fato, Maria terá direito à aquisição da propriedade por usucapião do bem, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural, tenha utilizado o imóvel para fins residenciais e que o imóvel urbano conte com até 250 m2. II. O Superior Tribunal de Justiça admite, a depender das circunstâncias de fato, a reparação de danos morais pelo abandono afetivo praticado pelo pai em relação aos filhos. III. As dívidas contraídas por João, após a separação de fato, obrigam o patrimônio em comum do casal e devem ser objeto de meação. IV. São devidos alimentos naturais por João a Maria, independentemente de prova da necessidade, pelo princípio da solidariedade familiar.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1781537
Direito Civil
Analise o seguinte caso hipotético:
Celso e Marta, ambos maiores e capazes, se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens no ano de 2010. Marta, à época do casamento, não possuía patrimônio em seu nome. Em 2012, Celso recebera como herança, em razão do falecimento de seus pais, um veículo automotor terrestre, que vendeu no ano seguinte e adquiriu uma motocicleta com o produto da venda. Posteriormente à compra da motocicleta, no mesmo ano, Celso recebeu o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) advindos de sorteio lotérico e que manteve depositado em conta corrente. De acordo com as informações apresentadas, assinale a alternativa correta.
Q1759311
Direito Civil
Eduarda e Júlio se casaram em 2010 pelo regime de comunhão
parcial de bens. Júlio é professor em uma escola privada e em
escola municipal, e Eduarda trabalha em uma fábrica como
auxiliar de escritório. No curso da união, começaram a construir
uma casa no terreno do pai de Júlio, que autorizou a construção.
Júlio já possuía um veículo popular, antes de casar, que fora
trocado por outro, durante a união, e Eduarda juntou, após o
casamento, algumas economias para contratar um plano de
previdência privada, na modalidade VGBL, para que no futuro
pudesse complementar a sua renda. No curso da união, a mãe de
Eduarda faleceu, deixando de herança um imóvel a ser partilhado
com mais dois irmãos de Eduarda. O casal adotou, também, um
cachorro, chamado Max. Em 2021 decidiram terminar a relação.
No caso em pauta, é correto afirmar que:
No caso em pauta, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2021 - Prefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q1744996
Direito Civil
Em relação ao regime de bens entre os cônjuges, nos
moldes do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714757
Direito Civil
Texto associado
Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela
prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob
o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos,
atualmente com cinco e dez anos de idade.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
Os bens adquiridos por Tiago e Daniela na constância do casamento não se comunicam entre os cônjuges.
Os bens adquiridos por Tiago e Daniela na constância do casamento não se comunicam entre os cônjuges.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788340
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ, a proteção dada à
impenhorabilidade do bem de família se aplica a
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724703
Direito Civil
João e Rosana, estudantes do 7º período do curso
de direito da Universidade XPTO, estavam em análise
do tema “Bem de Família”, previsto nos arts. 1.711 a
1.722 do Código Civil Brasileiro. Durante a análise, surgiu um impasse de opinião entre João e Rosana,
tendo em vista que João sustentou que o bem de família
é isento de execução por dívidas posteriores à sua
instituição, salvo as que provierem de tributos relativos
ao prédio, ou de despesas de condomínio. Rosana, por
outro lado, sustentava que o bem de família é isento de
execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo
inclusive as que provierem de tributos relativos ao
prédio, ou de despesas de condomínio. De acordo com
o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |
Q1149324
Direito Civil
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.
Caso o casal se divorcie e Helena contraia outro casamento,
o novo vínculo importará restrições aos direitos e deveres
de Helena em relação ao seu filho.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |
Q1149323
Direito Civil
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.
Caso Helena receba um bem imóvel por meio de doação
em seu favor, não haverá comunicação desse bem com
o patrimônio do seu cônjuge.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1140818
Direito Civil
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal
que escolher o regime da comunhão universal, o da separação
absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos,
sendo incabível no regime da comunhão parcial.
Q1138129
Direito Civil
Em relação ao direito patrimonial entre os cônjuges:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1723686
Direito Civil
João e Maria são casados em regime de comunhão parcial de bens. Na constância do vínculo
matrimonial, João resolveu sozinho alienar um imóvel residencial, cujo esforço para aquisição
foi comum ao casal, a fim de fazer investimentos pessoais. No caso narrado, a autorização
conjugal para que a alienação seja válida é
Ano: 2019
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1167569
Direito Civil
Entre diversas formalidades e exigências legais às quais os noivos estão sujeitos, uma delas é a estipulação do regime
de bens ao qual a união estará sujeita. Fora casos excepcionais, é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento,
estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Em relação ao regime de bens, é CORRETO afirmar que
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167184
Direito Civil
Com base no Código Civil Brasileiro,
assinale a alternativa correta em relação ao
Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos
Menores:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |
Q1135225
Direito Civil
No que diz respeito ao pacto antenupcial, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q1109751
Direito Civil
De acordo com as regras de direito intertemporal dispostas no Código Civil e na jurisprudência
dominante dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:
Q1092898
Direito Civil
No regime da comunhão parcial de bens, pode-se afirmar
corretamente:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador |
Q1092583
Direito Civil
A fiança prestada por fiador convivente em união estável,
sem a outorga uxória do outro companheiro,
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037434
Direito Civil
Conforme o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre o regime de bens entre os cônjuges.
I. No regime de comunhão parcial de bens, entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges. II. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, mas os proventos do trabalho pessoal de cada consorte estão excluídos da comunhão. III. No regime de participação final nos aquestos, integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento. IV. Qualquer que seja o regime de bens do casamento, nenhum dos cônjuges pode, sem o consentimento do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
Estão corretas as afirmativas
I. No regime de comunhão parcial de bens, entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges. II. O regime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, mas os proventos do trabalho pessoal de cada consorte estão excluídos da comunhão. III. No regime de participação final nos aquestos, integram o patrimônio próprio os bens que cada cônjuge possuía ao casar e os por ele adquiridos, a qualquer título, na constância do casamento. IV. Qualquer que seja o regime de bens do casamento, nenhum dos cônjuges pode, sem o consentimento do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.
Estão corretas as afirmativas
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